Aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei nº 08625/2019, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia e a Campanha de Prevenção e Conscientização da Fibromialgia no Estado, realizada anualmente em 12 de maio, é de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania).
No texto, a informação é de que as empresas públicas, as empresas concessionárias de serviços públicos e as empresas privadas, devem dispensar, durante todo o horário do respectivo expediente, atendimento preferencial aos portadores da doença.
A Campanha de Prevenção e Conscientização da Fibromialgia, denominada de Maio sem Dor deve ser comemorada anualmente, durante todo o mês de maio, com o objetivo de mostrar a importância de mostrar o que é Fibromialgia, seus sintomas e tratamentos.
“O Poder Executivo pode firmar convênios não onerosos com instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão sobre a Conscientização da Fibromialgia”, justifica a lei.
De acordo com a autora da lei, a conquista foi fruto de um trabalho incansável de diálogo com pacientes, especialistas e movimentos sociais, que trouxeram relatos sobre a invisibilidade dessa doença e os desafios enfrentados por quem convive com ela diariamente. “A legislação também garante o direito ao atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia em empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, além de promover campanhas de conscientização sobre sintomas, tratamentos e diagnóstico precoce”, celebra.
Doença crônica
