A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) utilizou suas redes sociais para denunciar o Prato do Povo, programa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) que distribui quentinhas em alguns municípios sergipanos. Para a parlamentar, a iniciativa não configura uma política pública de combate à fome, mas um programa eleitoreiro, utilizado como ferramenta de propaganda, que não enfrenta as causas estruturais da insegurança alimentar.
Linda Brasil ressalta que, desde o lançamento, o Prato do Povo é apresentado pelo Governo de Sergipe como solução para a fome, quando, na avaliação da parlamentar, deveria ser substituído por políticas estruturantes de garantia de renda, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ampliação de benefícios que assegurem autonomia às famílias.
“O Prato do Povo não é uma política de Estado. É um programa de governo, pensado para gerar imagem, e não para garantir direitos. Combater a fome não é distribuir quentinha, é assegurar renda, dignidade e acesso permanente à alimentação”, afirmou.
A deputada chama atenção para o fato de que, mesmo sendo um programa que ela considera inadequado e equivocado em sua concepção, o governo sequer cumpre aquilo que anuncia. Como exemplo, Linda Brasil cita matéria publicada no site oficial do Governo de Sergipe em 5 de dezembro de 2024, que divulgou a ampliação do Prato do Povo para oito novos municípios, incluindo Riachuelo, a partir da assinatura de termo de cooperação técnica.
Na ocasião, segundo a matéria, a secretária de Estado da Assistência Social informou que os trâmites seriam iniciados para que, no começo de 2025, o programa estivesse em funcionamento nos municípios contemplados.
Entretanto, em 7 de janeiro de 2026, uma equipe ligada ao mandato da parlamentar esteve em Riachuelo e constatou que o Prato do Povo não é executado no município. A equipe visitou a prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social e recebeu a informação de que o programa não existe na cidade e que as trabalhadoras da assistência social não foram comunicadas sobre qualquer processo de implantação.
“É duplamente grave. Primeiro, porque o programa já nasce errado, por ser assistencialista, limitado e eleitoreiro. Segundo, porque nem aquilo que o governo anuncia consegue cumprir. Isso revela que o Prato do Povo serve muito mais para propaganda do que para enfrentar a fome”, criticou Linda Brasil.
A deputada também questiona o modelo de distribuição de refeições, que, além de restrito, submete as pessoas à exposição pública e à disputa por comida, contrariando princípios básicos da política de assistência social e dos direitos humanos. “Fome é violação de direito humano. Não pode ser tratada como favor, nem como ação emergencial permanente. O Estado precisa garantir políticas estruturantes, e não espetacularizar a pobreza”, destacou.
Restaurantes Populares
Em outras ocasiões, a deputada Linda Brasil utilizou suas redes sociais e a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para defender a criação de restaurantes populares como política pública estruturante de segurança alimentar, em substituição a programas como o Prato do Povo. Para a parlamentar, a superação da fome passa pela construção de políticas permanentes, universais e baseadas na garantia de direitos, e não por ações pontuais de caráter eleitoreiro.
“Restaurantes populares são equipamentos públicos de segurança alimentar que ofertam refeições de qualidade a preços simbólicos ou gratuitamente, de forma contínua, integrados a outras políticas sociais e com capacidade de atender um número significativamente maior de pessoas, garantindo dignidade, regularidade no acesso à alimentação e fortalecimento da economia local. É isso que precisamos para combater a fome nos municípios”, defendeu a parlamentar.
Foto: Divulgação Ascom
