Por Stephanie Macêdo

O Governo de Sergipe sancionou Lei Estadual que dispõe sobre a inclusão do estudo da Constituição Federal do Brasil (CF) como conteúdo transversal da grade curricular da educação básica. A Lei de nº 8.908, de 19 de outubro de 2021 é fruto de Projeto de Lei de autoria da ex-deputada Diná Almeida.

Segundo a Lei Estadual, os estudos sobre a Constituição Federal se darão através do livro ‘Constituição em Miúdos’, disponibilizado, gratuitamente, pelo Senado Federal.  A versão da Constituição Federal foi desenvolvida em linguagem acessível aos estudantes do primeiro grau, e contém ilustrações.  A Lei também dispõe que a primeira semana do mês de outubro de cada ano será reservada para comemoração da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, com a apresentação dos trabalhos referentes ao estudo da Constituição Federal, através do livro ‘Constituição em Miúdos’. 

Escola do Legislativo

Segundo a diretora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Sergipe (Elese), Isabela Maza, a inclusão do estudo da Constituição Federal na rede pública estadual de ensino tem o objetivo de fazer com que os estudantes entendam o funcionamento do Poder Representativo e possam desenvolver o interesse em participar e sensibilizar para o relevante papel que exerce nas democracias e na valorização da cidadania.

Para Mazza a educação legislativa é um processo essencial por aproximar a sociedade da Constituição Cidadã. “Com todo esse conhecimento a Escola do Legislativo acredita que precisamos apresentar a Educação Cidadã a todos os cidadãos do Estado de Sergipe, através da Constituição em Miúdos. Através dela conseguiremos trabalhar com as mais tenras idades. E nós sabemos que um país cidadão é um pais em que as pessoas participam da vida política e cívica”, pontua.

A diretora da Elese salientou ainda que através da Constituição em miúdos há a possibilidade de promover, fomentar e estimular a noção cívica dos estudantes, profissionais da educação e a população no geral. “Despertando assim  o interesse pelas leis que regem nosso pais, estados e municípios, e a aprendizagem sobre os instrumentos que garantem seus direitos constitucionais, assim como sobre seus deveres para construção de uma sociedade melhor e mais justa”, concluiu.

Para obter  o livro “Constituição em Miúdos”, CLIQUE AQUI. A publicação é de domínio público e gratuito, disponibilizada pelo Senado Federal.

Foto: Câmara de  Ariquemes