Fruto de um projeto de lei de autoria da deputada Dra Lidiane Lucena, foi sancionada pelo governador Fábio Mitidieri a Lei n°9.407, que institui em Sergipe o “Selo Abraço da Vida – Manobra de Heimlich”, destinado a estabelecimentos comerciais, educacionais, de saúde e de serviços em geral que comprovem a capacitação de seus funcionários em técnicas de primeiros socorros, com ênfase na Manobra de Heimlich (de desengasgo).

Para obtenção do selo, o estabelecimento deve comprovar a realização de cursos de primeiros socorros para, no mínimo, 50% de seus funcionários, incluindo a técnica da Manobra de Heimlich; assegurar que tais cursos sejam ministrados por instituições reconhecidas e certificadas em primeiros socorros; e renovar a capacitação de seus funcionários anualmente.

“A ideia do Selo surgiu como uma forma de promover a disseminação de uma técnica que, em momentos críticos, pode representar a diferença entre a vida e a morte. Especialmente em ambientes com consumo de alimentos, ter pessoas aptas a auxiliarem corretamente o desengasgo pode ser crucial para salvar vidas”, explicou a deputada Dra Lidiane.

A instituição que receber o Selo poderá utilizá-lo em sua logomarca e em peças publicitárias durante o período de dois anos, a contar de sua emissão, podendo ser renovado ao término de sua vigência caso estejam presentes os requisitos legais.

Além disso, a Lei prevê que deverão ser afixados cartazes em bares, restaurantes, instituições de ensino, centros comerciais, assim também como outros empreendimentos similares, informando como aplicar a “Manobra de Heimlich”, em local visível, devendo conter o número do SAMU e do Corpo de Bombeiros.

Os estabelecimentos que não afixarem os cartazes estarão sujeitos a multa, no valor correspondente a dez Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE por autuação, que devem ser recolhidas para o Fundo Estadual de Saúde.