Pular para o conteúdo
Personalizar preferências de consentimento

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.

Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.... 

Sempre ativo

Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.

Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.

logo

Espaço do Servidor

Acesso Rápido

Portal do Servidor

Notícias

Sancionada lei da deputada Carminha Paiva que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo

Por Assessoria Parlamentar

O projeto de lei de autoria da deputada estadual, Carminha Paiva (Republicanos), que estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Estadual de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionado no final da tarde desta quarta-feira, 2, pelo Governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri. A iniciativa é uma das mais importantes já registradas em Sergipe no que se refere às conquistas dos direitos dos autistas. 

Considerado um grande avanço para a garantia dos direitos fundamentais dos autistas, Carminha comemorou a vitória. “Esse é um momento que vai ficar registrado na história do nosso Estado, especialmente na vida das pessoas com autismo e de suas famílias, que lutam diariamente para obter o diagnóstico e até mesmo o acesso aos serviços multidisciplinar que o autista necessita. Essa foi uma pauta que abracei antes mesmo da campanha, pois tenho uma sobrinha autista e conheço as dificuldades que ela passa”, declarou.

Muitas são as lutas, desafios e conquistas para a inclusão de forma mais humanizada, no sentido de que os direitos dos autistas sejam garantidos. Foi nesse sentido que o governador abraçou a causa e parabenizou Carminha pela iniciativa. “Esse marco representa um passo crucial para garantir e promover os direitos dos autistas e suas famílias, com o objetivo de melhorar o acesso à saúde, ao mercado de trabalho, à educação e às interações sociais, buscando mais inclusão e menos preconceito”, declarou o gestor nas suas redes sociais. 

Agora, como lei, o Poder Público se pautará pelas diretrizes, a exemplo da intersetorialidade no atendimento e no desenvolvimento das ações; a participação da comunidade e entidades na formulação de políticas públicas, controle social de sua implantação, acompanhamento e avaliação; e o estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, entre outras previstas na Lei Federal no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto Federal no 8.368, de 2 de dezembro de 2014.

Diretrizes

No âmbito da saúde da pessoa autista, a política estadual deve observar importantes diretrizes, como o atendimento das pessoas com autismo nas instituições públicas, de forma igualitária, respeitadas as peculiaridades e suas especificidades inerentes às diferentes situações; o atendimento em equipamento de saúde previsto na legislação federal e estadual pertinente, por meio de projeto terapêutico individualizado e de acordo com as necessidades de cada pessoa, a partir de avaliações multiprofissionais; a promoção da estimulação das pessoas com autismo mediante emprego de recursos de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, além de outros que demonstrem eficácia neste tratamento; e por fim, não menos importante, o desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente o transtorno do espectro autista. 

No que tange à educação, o plano estadual deverá se atentar a pontos cruciais como a flexibilização curricular; a inclusão em educação deve ser garantida nas escolas da rede regular de ensino, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas na comunidade em que vivem; a formação continuada para todos os profissionais envolvidos com a educação dos alunos público-alvo da educação especial; e a educação especial como garantia do atendimento educacional especializado (AEE) voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização dos alunos público-alvo da educação especial. 

Além disso, caberá ao Estado de Sergipe se responsabilizará pela prestação de apoio social e psicológico às famílias de pessoas diagnosticadas com TEA, o desenvolvimento e manutenção de programas de apoio coletivo que propiciem oportunidades de integração social e ainda garantir o transporte público adequado para os autistas, inclusive através do Passe Livre tanto para o autista como para o seu responsável legal e disponibilizando informação e esclarecimento à profissionais do transporte público. 

“Acredito que o pilar essencial para o acompanhamento do autista envolve a família, a escola e a rede de educação, assistência social e saúde, independentemente se seja pública e privada. Se bem solidificado traz um impacto bastante positivo na qualidade de vida não só do autista, mas de todo o núcleo familiar que possui um papel fundamental na integração no caminho da intervenção, ajudando de maneira ativa no desenvolvimento dos autistas”, pontuou a parlamentar. 

Foto: Jairo Dantas 

Outras notícias para você

Acompanhe ao vivo

Video Player is loading.
Current Time 0:00
Duration -:-:-
Loaded: 0%
Stream Type LIVE
Remaining Time -:-:-
 
1x
    • Chapters
    • descriptions off, selected
    • subtitles off, selected
    • default, selected
    Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.