Em 2024, a deputada Dra Lidiane Lucena (Republicanos) realizou um trabalho legislativo focado na promoção dos direitos humanos, proteção das mulheres, saúde mental e assistência social, com uma série de projetos e iniciativas de impacto no Estado de Sergipe. O ano foi marcado pela apresentação de dez Projetos de Lei, cinco Indicações e três Moções de Aplauso, que refletem sua atuação em prol do desenvolvimento do estado e da qualidade de vida dos cidadãos.
Leis sancionadas
Entre as proposituras de autoria de Dra Lidiane, o destaque para a Lei nº 9.335/2024, que prevê a Proteção das Informações de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, sancionada pelo governador Fábio Mitidieri e tem grande importância para a proteção das mulheres em Sergipe. O objetivo é determinar que as informações relativas à lotação de servidoras públicas em situação de violência doméstica sejam suprimidas dos Portais da Transparência do Estado, garantindo maior segurança às vítimas ao evitar que seus agressores tenham acesso a esses dados.
“Esta lei é uma conquista importante para a segurança das mulheres em nosso estado. Garantir que as informações de servidoras públicas vítimas de violência doméstica sejam protegidas é um passo fundamental para dar a elas a chance de recomeçar sua vida com dignidade e sem o medo constante da exposição. Essa é uma medida de proteção que, certamente, fará a diferença para muitas mulheres sergipanas”, observa Dra Lidiane Lucena.
Principais leis de autoria da deputada
Lei n°9.407, que institui em Sergipe o “Selo Abraço da Vida – Manobra de Heimlich”, destinado a estabelecimentos comerciais, educacionais, de saúde e de serviços em geral que comprovem a capacitação de seus funcionários em técnicas de primeiros socorros, com ênfase na Manobra de Heimlich (de desengasgo). “A ideia do Selo surgiu como uma forma de promover a disseminação de uma técnica que, em momentos críticos, pode representar a diferença entre a vida e a morte, especialmente em ambientes com consumo de alimentos, ter pessoas aptas a auxiliarem corretamente o desengasgo pode ser crucial para salvar vidas. A lei prevê que deverão ser afixados cartazes em bares, restaurantes, instituições de ensino, centros comerciais, assim também como outros empreendimentos similares, informando como aplicar a “Manobra de Heimlich”, em local visível, devendo conter o número do SAMU e do Corpo de Bombeiros”, informa a deputada.
Lei 9.403, que institui o Selo Escola Amiga do Autista, visando reconhecer as escolas que demonstrarem um compromisso real com a inclusão, proporcionando apoio e suporte para alunos com TEA, através de palestras, capacitações, adaptações necessárias e profissionais preparados. Mais do que um reconhecimento às unidades de ensino, essa Lei representa um incentivo a inclusão e à conscientização da sociedade sobre a importancia de oferecer oportunidades que impulsionem o desenvolvimento e aprendizado das pessoas com autismo. “Queremos que todas as escolas se sintam motivadas a se capacitarem e adaptarem suas práticas para acolher verdadeiramente a diversidade e contribuir para o desenvolvimento saudável de todos os alunos. Além disso, é importante ressaltar que as escolas premiadas com o “Selo Escola Amiga do Autista” terão o direito de utilizá-lo em suas peças publicitárias durante dois anos, podendo renovar este reconhecimento ao final deste período, desde que cumpridos os requisitos legais”, observa.
Lei nº 9.337/2024 – Institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para pais e cuidadores de Pessoas com Deficiência (PCD), oferecido por meio de vídeo conferência na modalidade online. A iniciativa busca promover o cuidado psicológico aos cuidadores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, oferecendo apoio emocional, prevenção ao adoecimento e estratégias de enfrentamento ao estresse, depressão e suicídio. “Os pais e cuidadores de Pessoas com Deficiência enfrentam desafios diários, muitas vezes com pouca rede de apoio. Este programa é uma maneira de cuidar daqueles que cuidam, oferecendo o suporte necessário para que possam continuar desempenhando seu papel com saúde mental e qualidade de vida”, enfatiza Dra Lidiane.
Projetos de Lei
Projeto de Lei 107/2024 que dispõe sobre a denominação de Rodovia RUBENS OLIVEIRA -“SR. RUBINHO”, o trecho da Rodovia Estadual SE-220, compreendido entre o Município de Aquidabã e a BR-101. Essa estrada é de suma importância, conectando Aquidabã à BR-101, sendo uma justa homenagem a Rubens Oliveira, carinhosamente conhecido como Sr. Rubinho. Ele, que faleceu em 2015, foi uma figura notável em nossa região e deixou um grande legado de empreendedorismo e dedicação ao desenvolvimento de Aquidabã.Desde sua atuação no transporte até seus mandatos como prefeito, ele sempre lutou pelo progresso da nossa cidade. Foi conhecido pelas muitas obras que realizou e pelo cuidado com os mais pobres. Essa homenagem é, assim, também uma forma de reconhecer e agradecer tudo que ele fez por nossa cidade e região.
Projeto de Lei 234/2024, reconhece a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Sergipe (Federase) como instituição de Utilidade Pública. O reconhecimento permitirá que a organização fortaleça seu trabalho, pois poderá acessar uma série de editais de financiamento junto ao poder público. “Como deputada estadual e, principalmente, como médica que atuou por muitos anos na Saúde da Família, sei o quanto os hospitais filantrópicos são essenciais para a saúde da população mais vulnerável em Sergipe. Então, fico muito feliz em poder contribuir para o seu fortalecimento!”, disse lembrando que a Federase – organização, sem fins lucrativos, é composta pelo Hospital e Maternidade Santa Isabel; Hospital São José; Hospital de Cirurgia; Hospital Nossa Senhora da Conceição (Lagarto); Hospital Amparo de Maria (Estância);Hospital São Pedro de Alcântara (Capela); Hospital Nosso Senhor dos Passos (São Cristóvão); Hospital São Luiz Gonzaga (Itabaianinha); o Hospital e Maternidade ZacariasJúnior (Lagarto); e Fundação Médica Santa Cecília (Aquidabã).
PL 171/2024 que determina que as informações sobre a lotação das servidoras que estejam sob medidas protetivas sejam suprimidas dos Portais de Transparência do Estado. “Para muitas mulheres vítimas de violência, saber que seus locais de trabalho são facilmente acessíveis pela internet representa uma ameaça constante. Essa nova legislação permitirá que servidoras sob medidas protetivas vivam e trabalhem com mais tranquilidade e segurança, sem o medo constante de serem encontradas por seus agressores”, ressalta.
PL nº 201/2024, visa garantir que produtos e artigos apreendidos pela Secretaria da Fazenda ou pelas autoridades policiais, em razão de irregularidades não sanáveis, sejam destinados aos programas de assistência social. Os produtos, quando aptos ao uso humano, serão direcionados a ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção à criança e juventude, defesa dos direitos da mulher, entre outras. Além disso, em situações de desastres naturais, os produtos serão encaminhados para os municípios afetados, para ajudar na recuperação das comunidades.
PL nº 18/2024, dispõe sobre a instituição de Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio online voltado a pais, cuidadores diretos de pessoas com deficiência. A ideia é usar a tecnologia para ampliar o acesso ao suporte psicológico, promovendo a saúde mental e a prevenção ao suicídio e depressão dessa importante parcela da sociedade.
PL 170/2024 – Prioridade e Gratuidade na Emissão de Documentos para Mulheres em Situação de Risco, assegura atendimento prioritário e isenção de taxas na emissão de documentos para mulheres em situação de risco, promovendo autonomia e proteção.
PL 331/2024 – Denominação de Rodovia Orlando Porto de Andrade – Orlandinho, propõe a denominação do trecho da Rodovia SE-230, entre Nossa Senhora da Glória e Canindé de São Francisco, em homenagem a Orlandinho, personalidade marcante da região.
PL 353/2024 – Selo Autista a Bordo , institui o “Selo Autista a Bordo” no Estado de Sergipe, com o objetivo de aumentar a conscientização e o respeito no trânsito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL 202/2024- Presença de Fisioterapeutas nas Maternidades de Sergipe. Determina a obrigatoriedade de fisioterapeutas nas maternidades públicas e privadas, promovendo assistência especializada às parturientes.
PL 233/2024 Prioridade na Cirurgia Plástica Reparadora para Mulheres Vítimas de Violência. Garante prioridade no atendimento para cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência doméstica na rede pública.
Indicações
Indicação nº 27/2024, solicita ao Governo de Sergipe a pavimentação da Rodovia SE-427, no trecho que liga os povoados Boa Esperança e São Miguel, no município de Propriá.
Indicação nº 28/2024, solicitando ao Governo de Sergipe a alteração na Lei 2.101, de 11 de outubro de 1977, alterada pela Lei Complementar 291, de 21 de agosto de 2017, no sentido de garantir a paridade para a promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, garantindo, desta forma, a paridade entre homens e mulheres na promoção de oficiais da Polícia Militar de Sergipe. “Uma medida que, se sancionada pelo governador Fábio Mitidieri, representará um passo significativo para promover a equidade de gênero na corporação e ser um instrumento para correção da persistente desigualdade entre homens e mulheres, ainda tão presente em nossa sociedade”, entende.
Indicação solicitando ao Governo de Sergipe a implementação de um redutor de velocidade na Rodovia SE-220, entre os municípios de Aquidabã e Graccho Cardoso, nas proximidades do Povoado Arranhento, em frente à Escola Municipal Jackson de Figueiredo. O intuito é reduzir os riscos de acidentes, aumentando a segurança de todos, especialmente dos pedestres, estudantes e profissionais da escola. Tenho certeza de que a indicação será atendida e, em breve, poderemos contar com esse redutor de velocidade.
Indicação 129/2024- Melhorias no Fornecimento de Água em Aquidabã, reivindicando ações para garantir a regularidade no fornecimento de água no município de Aquidabã, atendendo uma necessidade básica da população.
Indicação 165/2024 que prevê uma alteração no art. 81 da Lei Estadual 2.148/1977, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, no sentido de abonar as faltas relativas aos sintomas graves associados ao fluxo menstrual em até 3 (três) dias consecutivos a cada mês mediante homologação pela medicina ocupacional ou do trabalho.Acima desse limite, serão abonadas as faltas justificadas por atestado do Serviço Médico do Estado.
Moção de Aplausos
Aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe Moção de Aplauso à jovem Luísa Virgínia Lopes de Andrade, aluna do 2° ano C, do Colégio Estadual Francisco Figueiredo, de Aquidabã, por ter sido selecionada para participar de um intercâmbio na Inglaterra, através do programa “Sergipe no Mundo”, da Secretaria de Estado da Educação.
Reconhecimento à Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia pela conquista do Certificado de Acreditado Nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA), um marco de qualidade na saúde de Sergipe.
Homenagem aos policiais civis que prestaram relevantes serviços no município de Aquidabã, contribuindo para a segurança pública local.
Foto: Jadilson Simões/Alese
