Autor da propositura que originou a Lei nº 8.420/2018, responsável por instituir o Projeto “Remição pela Leitura” nos estabelecimentos penais de Sergipe, o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) destacou, nesta quarta-feira, 18, em pronunciamento na Alese, que o estado conquistou o 2º lugar no Prêmio ‘Saída é pela Leitura’, iniciativa que reconhece os estados com as maiores taxas de crescimento nas atividades de leitura dentro do sistema prisional.
“Sergipe alcançou o segundo lugar a nível nacional em número de pessoas privadas de liberdade lendo obras didáticas e literárias, tendo a remição da sua pena pela leitura. E quero aqui relembrar o grande trabalho que tivemos à época, junto ao então secretário de Justiça, Dr. Cristiano Barreto, que nos ajudou a construir o projeto e implementar essa lei”, ressaltou Pimentel.
De acordo com o deputado, o projeto de remição pela leitura é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi implementado nas unidades prisionais de Sergipe em 2021. “Essa lei foi um marco importante na política de reinserção social no estado. Inicialmente, quatro unidades prisionais colocaram esse projeto em prática, e esse número se expandiu gradativamente, alcançando, em 2023, todos os estabelecimentos penais de Sergipe”, explicou Luciano.
Segundo o parlamentar, embora a adesão inicial tenha sido tímida no estado, o ano de 2024 trouxe um avanço significativo, duplicando o número de pessoas privadas de liberdade que passaram a integrar o projeto.
“Atualmente, de acordo com a Sejuc, 1.200 pessoas privadas de liberdade fazem parte do projeto em Sergipe. Isso representa um aumento de mais de 200% em relação ao ano anterior, refletindo a relevância desta iniciativa no contexto da ressocialização por meio da educação”, salientou Pimentel.
Para o deputado, o resultado obtido no Prêmio “Saída é pela Leitura” evidencia o compromisso do estado de Sergipe em proporcionar oportunidades de desenvolvimento pessoal e reintegração social às pessoas privadas de liberdade, reafirmando a importância da leitura como instrumento de transformação e de novas perspectivas de vida.
“Tenho certeza de que, com o trabalho iniciado pelo Dr. Cristiano Barreto e agora conduzido pela Dra. Viviane Pessoa, certamente continuaremos alcançando os melhores resultados no Brasil no que se refere à ressocialização através da leitura. De acordo com a Sejuc, depois que começaram esse projeto de leitura, muitos buscam desenvolver atividades profissionais e cursos porque querem voltar ao convívio social com maior qualificação intelectual e técnica. Por isso, ocupo esse espaço no dia de hoje para dizer da nossa alegria de estar sempre apresentando projetos que se transformam em leis com impacto social, beneficiando efetivamente a sociedade”, finalizou Pimentel.
O prêmio “Saída é pela Leitura” contou com a participação de membros do CNJ, da Fundação Biblioteca Nacional e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Como resultado, Sergipe, Piauí e Pará, os três estados com os melhores desempenhos, receberão um acervo de 250 livros. O material será doado pela própria Fundação Biblioteca Nacional, considerada a 6ª maior biblioteca do mundo e uma das maiores incentivadoras do projeto.
Remição pela Leitura
A Lei nº 8.420/2018 é fruto do texto proposto pelo deputado estadual Luciano Pimentel e visa a redução de parte da pena por meio da leitura mensal de uma obra literária, clássica, científica, filosófica ou de livros didáticos da área de saúde, entre outros temas.
Pela lei em questão, a pessoa privada de liberdade participante das ações do Projeto “Remição pela Leitura” deve realizar a leitura de uma obra literária e elaborar um relatório ou uma resenha, o que possibilita a remição de quatro dias da sua pena.
A legislação determina ainda que, para fins de remição de pena, a pessoa privada de liberdade deverá escolher apenas uma obra literária dentre os títulos selecionados, a cada 30 dias, e deve elaborar um relatório ou uma resenha como condição para o benefício.
Foto: Divulgação Ascom
