A manhã desta terça-feira, 24, foi marcada por debates sobre a educação pública de Sergipe na Assembleia Legislativa. A casa recebeu Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE), Ramiro Rockenbach e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE), Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, para abordar o tema. A palestra atendeu a um requerimento de autoria dos membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alese, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia.
Ao lado de professores, sindicalistas e membros do Fórum Estadual de Educação, os magistrados apresentaram um profundo diagnóstico produzido pelo MPF acerca da situação do ensino público no Estado, identificando uma série de problemas estruturais em todos os níveis de ensino na rede estadual e nas redes municipais.
O procurador Ramiro Rockenbach chocou os presentes ao apresentar fotografias que retratam a precariedade da estrutura física das escolas públicas sergipanas: escolas repletas de lixo e mato, salas insalubres, com instalações elétricas e hidráulicas deficitárias, carteiras e equipamentos quebrados e amontoados, paredes sujas e rachadas, banheiros com vasos e portas quebradas, tetos danificados. “Vocês professores são heróis, pois se manter motivados num cenário desses é desafiador”, apontou o procurador.
O diagnóstico apresentado é resultado de visitas feitas por representantes do MPF a unidades de ensino por todo o Estado, como parte do projeto MPEduc, idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Ele explicou que as visitas são a primeira etapa do projeto e que o próximo passo é realizar uma reunião com todos os prefeitos e secretários municipais de educação para apresentar o diagnóstico do MPF.
“Vamos pedir que os gestores firmem um compromisso a curto, médio e longo prazo”, explicou o procurador, informando que a reunião deve acontecer em meados de dezembro, no Ministério Público Estadual. O passo seguinte, explicou o procurador, é realizar audiências públicas nos 75 municípios para debater o tema com ampla participação popular.
Plano Estadual de Educação
Durante a audiência, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE), Alexandro Sampaio Santana criticou o fato de o Plano Estadual de Educação ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa com alterações substanciais que restringiram a participação da sociedade civil organizada feitas pelo Conselho Estadual de Educação.
“Entendemos que o debate democrático que ocorreu no ambiente do Fórum Estadual de Educação, que tinha representantes dos poderes Executivo, Legislativo e da Procuradoria do Estado deveria respeitar o debate popular”,destacou o promotor.
Municipalização
“O PEE caminha numa linha em que o ensino fundamental vai ficar para o município. Isso é um problema. Os municípios vão ter capacidade de absorver essa demanda?” questionou o promotor, destacando que, ao municipalizar o ensino, o poder público transfere matricula para outra rede. “O problema é que a arrecadação do FUNDEB é proporcional ao número de matrícula”, lamentou Cláudio.
“Quando o ensino fundamental for municipalizado, se ele vier a ser, o FUNDEB do Estado vai perder recurso em razão da perda de matrícula. E esse FUNDEB é utilizado para custear, entre outros, a remuneração dos profissionais de educação”, exemplificou, ressaltando a gravidade da municipalização do ensino fundamental.
Transparência
O procurador Ramiro Rockenbach apontou ainda para a necessidade de se aprofundar o debate acerca da transparência de recursos públicos, em especial nas pastas de educação e saúde. Para ele, muitos gestores se utilizam do argumento da falta de recursos ou de que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém não conseguem demonstrar essa suposta incapacidade financeira com a transparência necessária.
“É inaceitável que qualquer gestor de qualquer município desse país, de estado qualquer da federação ou mesmo a presidência da república fale em falta de recursos se ele não demonstrar que tem uma gestão absolutamente transparente”, lamentou Ramiro.
Por Ascom Parlamentar Dep. Ana Lúcia (Débora Melo)
Foto: Ascom Parlamentar
