Até este sábado, 30, a capital sergipana sedia o XXXVI Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais – XVI Encontro Nacional de Vereadores. As atividades estão sendo desenvolvidas no auditório do Arcus Hotel, localizado no Bairro Atalaia. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM), é direcionado para presidentes de casas legislativas, vereadores, assessores parlamentares e jurídicos, diretores, chefes e servidores de Câmaras Municipais (das diversas áreas e setores), integrantes das Escolas do Legislativo, Associações e Sindicatos de Servidores de Câmaras, bem como integrantes de outros órgãos públicos. 

 

Dois representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), foram convidados para participar da ocasião. A deputada estadual Linda Brasil (PSOL), fez uma explanação a respeito da diversidade (um olhar sobre as questões raciais), e o advogado, especialista em Direito Constitucional, mestrando em Poder Legislativo e secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, realizou uma palestra sob a temática da “Gestão Legislativa”. 

 

Presidente da ABRASCAM, e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Aracaju, Heleneide Lessa, destacou a importância dos debates. “A maioria dos participantes são servidores de carreira e outros que passaram recentemente no concurso público da Câmara Municipal de Aracaju, ou seja, estão diretamente ligados ao plenário e todo conteúdo do congresso vai servir para um melhor desempenho de suas funções”, disse. 

 

Durante o respectivo discurso ao citar sobre a caracterização do Poder Legislativo baseando-se na Constituição Federal, Igor Albuquerque, enfatizou: “O Poder Legislativo representa a máxima expressão da cidadania do Estado de Direito. A máxima!”.  

 

A deputada estadual Linda Brasil ressaltou a respeito da diversidade nas Câmaras Municipais. “Só iremos conseguir igualdade e justiça social no país quando as Câmaras Municipais estiverem ocupadas com mais diversidade”, acrescentou. 

 

 

Com 36 anos de atuação, a entidade surgiu no 1° Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM), realizado em 1986, na cidade catarinense de Blumenau, quando foram assentadas as bases iniciais do atual movimento de servidores dos Legislativos Municipais.

 

Na continuidade, os participantes daquele encontro procuraram levar para seus Municípios e Estados a ideia da necessidade pela existência de uma organização que congregasse servidores de Câmaras com a finalidade de contribuir para o seu aperfeiçoamento, reconhecendo a carência de técnicos qualificados na maioria das Casas Legislativas do país e, também, com o propósito de representar a categoria em suas reivindicações.

 

Em 1987, reunidos em Nova Friburgo (RJ), em seu II Congresso, os servidores criaram a Associação Brasileira e Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM) – elegendo sua primeira Diretoria, que teve como Presidente Silvio Borges de Jesus, da Câmara Municipal de Blumenau (SC), a quem coube a tarefa de fazer a entidade mais conhecida dos demais colegas do Brasil, bem como dos vereadores, de cuja colaboração também dependeu o sucesso da nova entidade. A partir de então, os servidores passaram a se reunir, anualmente, para debater temas de interesse da categoria e das comunidades que representam, através do desenvolvimento de assuntos de interesse dos legislativos municipais.