A Conselheira-Presidente do CRESS da 18ª região – Sergipe, Maria Auxiliadora de Oliveira Rosa Horlacher, proferiu palestra na manhã desta quarta-feira (14) no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), sobre o tema: “Serviço social na luta por justiça ambiental para a diversidade de povos e biomas”. A iniciativa é da deputada Linda Brasil (Psol), em comemoração ao Dia do Assistente Social, em 15 de maio.

Deputada Linda Brasil é a autora do requerimento

“Saber que o Conselho Regional do Serviço Social está debatendo assuntos tão necessários aqui nesta Casa, é muito importante não só para o nosso estado e o nosso país e toda a humanidade porque as consequências das mudanças climáticas e a exploração do capitalismo, geram muitas injustiças sociais. Esse debate além de trazer reflexões e demandas; para nós parlamentares é muito importante para fortalecer a nossa atuação. Agradeço aos colegas pelas aprovação do requerimento visando a realização da palestra com Conselheira-Presidente do CRESS da 18ª região – Sergipe, trazendo várias questões no que diz respeito ao fortalecimento das políticas públicas para dar cidadania e garantia de direitos a nossa população. Isso é a base do Serviço Social: dar condições para que a nossa população tenha aquilo que está garantido na Constituição”, entende a deputada Linda Brasil.

Reivindicações

De acordo com a palestrante, o convite da parlamentar foi de suma importância para chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade sergipana para algumas questões que os profissionais do Serviço Social, estão preocupados.

Conselheira-Presidente do CRESS/SE, Auxiliadora Rosa Horlacher

“Esse ano nós estamos trabalhando a questão da justiça ambiental, pois a gente acredita que, com a justiça ambiental consegue diminuir as desigualdades sociais. Os profissionais do Serviço Social são aqueles que atendem as pessoas mais prejudicadas pelas enchentes e pela questão climáticas; os usuários dos serviços de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social  (CREAS)”, informa convidando os deputados a refletir sobre quem são os grupos que cultivam e potencializam a vida dos biomas e quem são os responsáveis pela manutenção das florestas, das águas e dos campos. E sobre quem são as pessoas que ocupam os espaços de riscos, as origens das pessoas étnicas e raciais que residem nas periferias das cidades. O objetivo é fortalecer alianças com os movimentos sociais e seguir na luta por um horizonte de justiça social, que é necessariamente também ambiental.

Dora Rosa Horlacher, como é conhecida, reivindicou durante a explanação da presidente do CRESS, foi o  desarquivamento do Projeto de Lei do Piso Salarial da categoria. “O então deputado estadual Iran Barbosa (PT) deu entrada no projeto, não retornou a esta Casa e a propositura foi arquivada. Já foi desarquivado pelo deputado Paulo Júnior (PV) e está parado. Queremos pedir o apoio dos parlamentares no sentido de a gente retomar essa discussão”, esclarece.

Deputado Georgeo Passos

Outra questão cobrada foi a realização de um concurso público para a educação, pois existe uma lei de 2019 para que se tenha psicólogos e assistentes sociais trabalhando no setor. “Nós temos hoje o Projeto Acolher, com profissionais trabalhando por meio do Processo Seletivo Público Simplificado (PSS), mas ficamos no aguardo do concurso público, que não aconteceu. E outra questão que está incomodando muito a categoria do Serviço Social é da dos dois vínculos empregatícios. Nós somos considerados profissionais de saúde e podemos ter dois vínculos, mas aqui em Sergipe  os profissionais não têm conseguido se inscrever porque as secretarias têm recusado. Já levamos a situação para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas queremos deixar isso aqui nítido para que os deputados entendem e possam também abraçar essa causa”, observa.

Parlamentares

O deputado Paulo Júnior destacou a luta dos assistentes sociais. “Temos aqui a deputada Linda Brasil, o deputado Georgeo Passos, a deputada Carminha Paiva, que é assistente social e também luta em defesa da categoria. Nosso mandato teve o cuidado e a responsabilidade de apresentar algumas proposituras voltadas para os assistentes sociais, a exemplo do Projeto de Lei sobre a questão do Piso Salarial. Sabíamos que íamos enfrentar algumas dificuldades durante a tramitação desse projeto, diante do processo legislativo que o regimento desta Casa impõe como também a Constituição Estadual. Mas, o nosso objetivo maior seria puxar esse debate no plenário porque é muito importante para a categoria. Sobre o Projeto Acolher aprovado aqui, eu a deputada Linda e o deputado Georgeo, fizemos intervenções para trazer o quantitativo de profissionais para o quadro da educação, possibilitando a realização de concurso público, defendendo a tese de que o Acolher não podia ser um programa de governo, mas de estado”, entende.

Deputada Carminha Paiva

O deputado Georgeo Passos disse ter imaginado que na pandemia da Covid -19, algumas questões poderiam avançar a exemplo do Piso do Assistente Social. “Na Enfermagem se conseguiu um avanço e a gente pensava que a categoria seria contemplada, mas tem sido lento o reconhecimento aos  profissionais que dedicam a vida para ajudar o próximo. Quem aqui nunca foi ao Hospital de Urgência (Huse) buscar informações e disseram para procurar o Serviço Social para dar todo o norte? Eu judicilaizei, não concordei com o Processo Seletivo; tivemos ações, saiu uma liminar suspendendo e depois foi derrubada. O Projeto Acolher realmente é importante, mas do jeito que está não há garantia que permanecerá“, afirma. 

O vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT), lembrou que a luta dos assistentes sociais é antiga e garantiu que os parlamentares se unirão para atender as reivindicações da categoria. “Essa é uma luta que independe de posição partidária; é uma luta de todos nós, não é de agora; tenham certeza que esta Casa está empenhada e a categoria contará com o nosso apoio”, informa.

Deputado Garibalde Mendonça

A deputada Carminha Paiva (Republicanos) parabenizou a colega Linda Brasil pela iniciativa e ressaltou que na pandemia os assistentes sociais estiveram na linha de frente. “Eu tive Covid-19 quatro vezes, fiquei com a metade dos pulmões comprometidos e me afastei das atividades por seis meses. Os assistentes sociais foram fundamentais naquele momento e nós lutamos até pelas vacinas, pois não queriam disponibilizar para os assistentes sociais, mas para os profissionais de saúde. Eu briguei e consegui me vacinar. Nossa Senhora do Socorro paga mais que o Piso Salarial aos assistentes sociais e enquanto eu estava secretária lutei muito, relembra.

Fotos: Jadilson Simões/Assembleia Legislativa de Sergipe