Por Stephanie Macêdo
O Congresso em Pauta, exibido pela TV Alese, destacou na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Federal que reconhece a vaquejada como atividade desportiva. A proposta, do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovada em abril pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e qualifica como atividade desportiva a vaquejada, praticada nas modalidades amadora e profissional.
Segundo a proposta (projeto de lei nº 2.452/11), a vaquejada consiste em competição pública na qual é julgada a habilidade do atleta em dominar o animal com destreza e perícia. Pelo texto aprovado – com 11 votos favoráveis e 7 contrários – a prática deverá respeitar regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais, abrangendo desde o transporte do animal à montaria. Além disso, deverão ser aplicadas as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo ao Projeto de Lei 2452/11, do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), e a projetos semelhantes (Os PLs 3024/11 e 4977/13) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, em Brasília. O parecer do relator, deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), foi favorável ao substitutivo, com subemendas.
Quem participou do programa Congresso em Pauta foi o advogado Breno Messias de Andrade Figueira, da Associação Sergipana de Criadores de Cavalo Quarto de Milha e da Associação Brasileira de Vaquejada. O advogado, que é defensor da prática da vaquejada como esporte e manifestação cultura, defendeu a importância do projeto.
Segundo expôs o advogado, a vaquejada é segura para o animal por possuir regras. “No passado não se preocupava tanto sobre a questão ambiental como se tem hoje, assim também é a com a vaquejada que se progride com regras para o melhor esporte”, declarou o advogado.
Para tanto, duas subemendas foram apresentadas no projeto. Uma que torna obrigatória a presença de médico veterinário nos eventos e outra que prevê que deverão ser aplicados os princípios e normas relativas ao bem-estar animal.
Leis aprovadas na Alese
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou Projetos de Lei que tratam da importância da vaquejada. Alguns deles já foram sancionados pelo Governo do Estado:
1- Lei Ordinária a Lei de nº 81.77, que reconhece o segundo domingo de outubro como Dia Estadual da Vaquejada Legal como Expressão Cultural e Esportiva.
2- Lei de nº 53/2019, que institui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Vaquejada, Vaqueiro, Pega de Boi no Mato e Cavalgada, a ser comemorado no dia 25 de outubro.
3- Lei nº 8.573 de 2019, reconhece o município de Lagarto como Capital Estadual da Vaquejada.
4- Lei de º 7967, de 2015, que reconhece a Federação de Vaquejada e Turfe de Sergipe (FAVATSE).
5- Lei que institui o evento ‘Vaquejada Parque Zezé Rocha’, do município de Lagarto, no Calendário Cultural e Turístico de Sergipe.
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