Projeto de lei da deputada Kitty Lima é aprovado e transfere ao agressor a responsabilidade pelos custos veterinários.

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na última sessão do ano, o Projeto de Lei nº 304/2025, de autoria da deputada estadual Kitty Lima, que estabelece a responsabilidade do autor de maus-tratos pelo custeio integral das despesas veterinárias e demais gastos decorrentes da agressão a animais.

A proposta representa um avanço significativo na política de proteção animal no estado ao corrigir uma distorção histórica: atualmente, os custos com cirurgias, exames, medicamentos e internações de animais vítimas de crueldade recaem, em grande parte, sobre ONGs, protetores independentes ou o próprio poder público.

Com a nova lei, quem comete maus-tratos passa a responder financeiramente por todas as despesas necessárias à recuperação do animal, além das penalidades administrativas e penais já previstas na legislação vigente.

Para a deputada Kitty Lima, a aprovação do projeto reforça o princípio da responsabilidade e da justiça social.

“A crueldade não pode continuar sendo financiada pela sociedade. Esse projeto estabelece algo simples e justo: quem causa o dano precisa assumir as consequências do que fez”, afirmou a parlamentar.

O PL 304/2025 reconhece os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e sofrimento, e fortalece os mecanismos de combate aos maus-tratos. O texto também determina que clínicas, hospitais e estabelecimentos veterinários notifiquem às autoridades competentes os casos em que houver indícios de violência contra animais, contribuindo para a responsabilização dos agressores.

Outro ponto destacado é que a proposta não cria novos crimes, não gera custos adicionais ao Estado e não invade competências federais, tratando exclusivamente da responsabilidade civil e administrativa do infrator.

“Proteger os animais é afirmar valores básicos de uma sociedade ética. Sergipe dá hoje um passo importante ao deixar claro que crueldade tem consequência e não será mais tolerada”, reforçou Kitty Lima.

O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado. Após a publicação no Diário Oficial, a lei entrará em vigor, ampliando a proteção aos animais e fortalecendo a rede de enfrentamento aos maus-tratos em Sergipe.

Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese