Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), fez uso da Tribuna na manhã desta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa, para falar sobre um assunto importante e que se arrasta na justiça há mais de 10 anos: a licitação do transporte público da capital sergipana.
Na última segunda-feira, 14, a Justiça de Sergipe determinou que a Prefeitura de Aracaju realize a licitação para o transporte público referente a todas as linhas e itinerários já existentes e a serem criadas. A ação atende uma solicitação do Ministério Público Estadual, que foi provocado durante anos pelos movimentos sociais.
“Quando iniciei o meu trabalho lá na Câmara Municipal de Aracaju, a reivindicação da licitação do transporte público, que vem se arrastando há anos, foi uma das nossas primeiras falas lá na tribuna. O transporte público é um dos maiores problemas da nossa capital. Passagem cara, ônibus lotados, sucateados, frotas velhas, falta de transparência, falta de planejamento urbano, falta de linhas de ônibus nas periferias, nenhuma iniciativa para diminuir a emissão de gás carbônico”, destacou a deputada.
Linda comemorou a decisão da 12ª Vara Cível de Aracaju e destacou que é preciso um amplo debate com a sociedade para construir um processo licitatório justo e democrático.
“Essa decisão da justiça é muito importante, porque dá um prazo de 180 dias para que a prefeitura de Aracaju possa divulgar e realizar essa licitação tão importante para a garantia de um transporte público de qualidade, mas é preciso um amplo debate com a sociedade, para construir um processo licitatório justo, democrático, que garanta o direito à cidade e que seja ambientalmente responsável”.
“Edvaldo já está na sua quarta gestão municipal e até agora a licitação não passou de uma propaganda enganosa. Espero que com a pressão da justiça esse tema seja tratado com a seriedade exigida, para resolver esse imbróglio que se arrasta por anos”, completou Linda Brasil.
PLANO DIRETOR
Ainda no Grande Expediente, a deputada ampliou a discussão sobre o plano diretor da capital e fez um convite para uma audiência pública relativa à temática que acontecerá no dia 25 de agosto, às 9h, no Salão Nobre do Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral. A audiência pública será realizada pela juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado.
O ato foi designado no bojo da Ação Civil Pública n. 0801588-72.2022.4.05.8500, cujos autores são o Ministério Público Federal (MPF); o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE); o Grupo Criliber – Criança e Liberdade (Organização Não-Governamental vinculada à comunidade remanescente do Quilombo Maloca) , a Associação Padre Luiz Lemper, e contou com a articulação da assessoria jurídica da mandata Linda Brasil.
“Tudo isso aconteceu, porque a Prefeitura de Aracaju descumpriu diversos instrumentos legais no processo de construção da nova proposta do plano diretor, incluindo a escuta das comunidades tradicionais de Aracaju, que é parte interessada nas discussões do planejamento urbano, como manda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A gente protocolou essa ação, porque percebemos que o projeto da revisão do plano diretor está há mais de 10 anos atrasado e foi feito totalmente de forma irregular e sem a participação efetiva da população aracajuana”, pontuou a deputada.
Foto: Agência Alese
