Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese
Na manhã desta quinta-feira, 10, no último dia do 2º Simpósio Constituinte Sergipe, realizado pela Assembleia Legislativa do estado (Alese) foram apresentados dois painéis no auditório do Tribunal de Justiça. Antes de proferir palestra para o público sobre “Educação e Regime Democrático Constitucional”, a promotora de Justiça aposentada e especialista em Direito de Família e Políticas Públicas, professora e doutora Adélia Moreira Pessoa, conversou com a equipe da Rede Alese e destacou a dificuldade de dissocia a Educação das políticas de governo.
Ao compreender que as políticas públicas sempre mudam o perfil da Educação no país, a conferencista observou que existem três dimensões do direito à Educação. A primeira, segundo a promotora de Justiça, é o reconhecimento das leis na constituição. Em segundo lugar, apontou que o acesso à Educação não depende apenas da lei, mas também, de as políticas públicas oferecer. Por fim, na terceira dimensão, destacou a vontade e a disposição de cada um, de querer mudar e lutar pelo que é seu por direito.
“As Constituições, tanto Federal como Estadual, estabelecem princípios norteadores, e diretrizes que são sumamente democráticas como educação plural, liberdade de ensinar e aprender, e vários outros princípios. A educação como direito subjetivo do cidadão, pode responsabilizar o autor que deixar de fazer e oferecer a educação. Um exemplo, foi mudança de 4 a 17 anos, a chamada de educação básica. Os governos mudam, mas os princípios condicionais permanecem e, portanto, aquelas políticas de atendimento a educação devem continuar”, destacou a doutora Adélia, acrescentando que no norte estabelecido pelas Constituições e pelas leis, sozinho não é suficiente.
Com relação ao tema central da palestra, a promotora de Justiça, ressaltou que os princípios constitucionais já esculpidos na Constituição Federal de 1988 e a Estadual de 1989, repete e amplia os princípios norteadores da educação no Brasil.
“Então, é importante que tenhamos sempre em mira que a educação é um direito público subjetivo. Ela tem que ser universal e para todos. É preciso que tenhamos em mira, que temos que formar cidadãos no sentido maior da palavra. Que participe e que não tenha um modelo único de pensamento, não só a parte referente aos princípios constitucionais da educação, mas também como estão sendo aplicados no dia a dia”, observou.
Com relação ao momento em que o Brasil atravessa que muitos fatos estão ocorrendo, principalmente sobre a chamada Escola Sem Partido e a refutação da ideologia de gênero. Dessa forma, Adélia Pessoa, enfatizou que os tribunais têm trabalhado arduamente para manter os princípios da educação como plural. “A dignidade da pessoa humana, significa antes de tudo, ver o outro, respeitar o outro e construir pontes em direção ao outro”.
Fotos: Jadilson Simões
