Em entrevista para a TV Alese na manhã desta terça-feira, 14, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Rômulo Lins Alves, falou sobre o processo de adoção legal.
Na próxima segunda-feira, 20, o Centro de Apoio da Infância e Juventude, junto com a Escola Superior do Ministério Público, realizam das 7h às 12h, na sede do MPE/SE, o seminário Entrega Legal para a adoção, um ato de amor. “Esse seminário servirá para que enxerguemos com outras lentes a situação das mulheres. É o pontapé para que nós estabeleçamos uma política pública sólida, de atenção à gestante, porque temos que fazer a pergunta: Quem são essas mulheres que desejam entregar os filhos para a adoção; qual a motivação? Geralmente são mulheres que já vem de outras gestações, não têm apoio dos familiares, o genitor caiu no mundo, são mulheres sozinhas que estão vivendo um conflito”, ressalta Rômulo Lins.
O promotor explicou que a entrega legal tem previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não acontece de qualquer forma.
“Se a mulher durante a gestação e o pré-natal manifesta o desejo de entregar o filho recém-nascido para a adoção, os estabelecimentos de saúde têm obrigação legal prevista no artigo 258 B do ECA, de encaminhar essa gestante à Vara da Infância e Juventude. Lá ela será atendida por uma equipe do Núcleo Psicossocial, que ajudará essa gestante a tomar uma decisão de forma amadurecida. Se o motivo for apenas sócio-econômico, será encaminhada ao Conselho de Assistência Social (CRAS), se for problema de saúde mental, será encaminhada ao CAPs. E se mesmo assim ela tiver disposta, participará de uma audiência com o juiz da Vara da Infância e Juventude, que verificará se a criança pode permanecer com a família, avós, tios, enfim, a decisão deverá ser amadurecida, tudo obedecendo o procedimento legal previsto no ECA”, explica lembrando que só crime quando entrega o filho mediante pagamento.
O promotor destacou no seminário, a sociedade poderá tirar todas as dúvidas. “Muitas vezes por desconhecimento, uma mãe abandona seu filho numa lata de lixo, na porta de um hospital, quando ela poderia se realmente fosse esse o desejo, se tivesse instruída para tanto, verificado o laudo psiquiátrico, poderia colocar o seu filho a salvo. É um evento que está iniciando os debates com foco na adoção legal e é muito importante a participação da sociedade no seminário do próximo dia 20”, completa.
Por Agência de Notícias Alese
Foto: Jadilson Simões
