As galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), voltaram a lotar na manhã desta quinta-feira, 31, com servidores públicos estaduais à espera da votação do Projeto de Lei Complementar de nº 10/2017 de autoria do Poder Executivo, que trata da extinção do Fundo Previdenciário de Sergipe (Funprev) e da incorporação dos recursos ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finaprev/SE).
Ivonete Cruz, presidente do Sintese
Antes de iniciar a sessão plenária, os sindicalistas discorreram sobre a emenda aditiva ao projeto, também do Governo, prevendo meios de capitalização dos recursos a exemplo de 30% do valor arrecadado pelo Estado de Sergipe a título de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas a exploração de petróleo e gás natural a partir de 1º de janeiro de 2019, abatidos os recursos vinculados às áreas da saúde e da educação, e os pertencentes aos municípios.
E ainda a integralidade da arrecadação decorrente dos créditos fiscais inscritos na dívida ativa estadual, ressalvados os valores vinculados a outros fundos e os pertencentes aos municípios.
Sindicatos
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese), Ivonete Cruz, afirmou que as soluções apresentadas nas emendas não resolvem. “Ao nosso ver essa emenda ainda não dá conta, pois 30% dos royalties do petróleo e do pré-sal , a venda dos imóveis e o uso da dívida ativa não é suficiente para amortizar, pois a dívida hoje é de um bilhão de reais. Não adianta capitalizar e depois começar a dever de novo. É preciso amortizar e capitalizar”, entende.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no serviço público do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, a emenda pode ser classificada como ‘uma cortina de fumaça’. “Essa emenda que o Governo mandou para a Assembleia é uma cortina de fumaça, porque na prática é só para dizer que está cumprindo com aquilo que está sendo pedido, a exemplo desses bens, pois grande parte desses bens estão penhorados por ações trabalhistas, a exemplo da Emsetur. O Sintarse tem um grande número de processos da Emsetur, que foram expulsos em 2015, ganharam na justiça,mas não receberam devido a alegação de que não têm patrimônio”, lamenta acrescentando que o Ministério Público Estadual solicitou que o projeto não seja votado sem um estudo atuarial, que deverá ficar pronto pelo Sergipeprevidência na próxima semana.
Por Agência de Notícias Alese
Fotos: Jadilson Simões
