Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Aprovado na sessão da última quarta-feira, 30 pelos deputados estaduais, projeto de lei de autoria do deputado Zezinho Sobral (PODE), que corrige e altera dispositivos da Lei 8.497, de 28 de dezembro de 2018 (sobre o Licenciamento Ambiental). O objetivo é regulamentar e restabelecer o “tamanho” do pequeno produtor em Sergipe por meio da sustentabilidade ambiental e desenvolvimento da carcinicultura em Sergipe, principalmente na região do Baixo São Francisco.
Zezinho Sobral: “Restabelecemos o tamanho máximo de hectares”
“Em 2017, uma lei foi elaborada aqui nesta Casa sobre a carcinicultura (a criação de camarões e peixes) e nessa lei dizia que aquele produtor que tiver até 10 hectares é considerado pequeno e tinham algumas prerrogativas, ou seja, licenças simplificadas, metodologias mais rápidas e algumas coisas que facilitassem a vida do pequeno produtor”, explica.
Segundo Zezinho Sobral, com a edição da lei de licenciamento ambiental em 2018 , essa lei alterou essa quantidade de dez para três hectares. “Houve essa redução e muita gente ficou fora dessa linha e aumentou custos; ficou mais difícil. Com isso fizemos um projeto de lei em consenso com Adema e com os criadores e apresentamos nesta Casa e ontem foi aprovado, restabelecendo os dez hectares, o tamanho máximo necessário para que seja considerado pequeno produtor”, comemora.
O parlamentar acrescentou que, com a aprovação do projeto de sua autoria, os pequenos produtores podem restabelecer a liberação dos financiamentos bancários e a Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema), pode liberar licenças ambientais. “A gente espera a rápida publicação desse projeto de lei para que todos os projetos que estão aguardando uma solução legal, possam avançar”, enfatiza.
Projeto
No projeto, Zezinho Sobral destaca a importância de aprimorar o licenciamento ambiental para a carcinicultura de Sergipe, preservando o meio ambiente, cuidando das boas ações e permitindo que o pequeno produtor possa desempenhar suas atividades com segurança e resolutividade na região do Baixo São Francisco e nas demais regiões onde a atividade está presente, promovendo o desenvolvimento sustentável.
O projeto contou com apoio de membros da Associação Norte Sergipana de Aquicultura (ANSA), da Associação dos Engenheiros de Pesca de Sergipe (AEP/SE), dos carcinicultores, aquicultores e da Adema.
Foto: Jadilson Simões
