Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 06/2023 com o objetivo de criar um ranking das empresas mais reclamadas no Procon/SE. A proposta busca aumentar a transparência e fornecer informações claras aos consumidores sobre a reputação das empresas antes de realizar uma contratação ou compra.
O projeto prevê a divulgação dos rankings dos 10 fornecedores mais reclamados pelo Procon, que seriam disponibilizados pelas próprias empresas de maneira visível e clara em seus pontos de venda físicos e virtuais. A ideia é que os consumidores tenham acesso fácil a essas informações, permitindo que eles avaliem os riscos antes de realizar uma contratação ou adquirir produtos.
O deputado Georgeo explica que a intenção é promover a transparência e fortalecer os direitos dos consumidores em Sergipe, permitindo que façam escolhas mais informadas e protegendo-os de empresas que não atendem adequadamente às suas necessidades. “A informação é um direito e uma necessidade muito importante nesse sentido”, afirmou.
“Apesar dos mecanismos legais existentes para proteger os consumidores, muitas pessoas continuam sendo vítimas de empresas que desrespeitam seus direitos. Queremos criar mais um mecanismo de defesa, permitindo que o cidadão tenha acesso ao ranking e avalie de forma mais clara os riscos envolvidos ao contratar uma determinada empresa”, completou Georgeo.
Segundo o deputado, grandes empresas, em particular, se aproveitam do baixo conhecimento e informação que as pessoas possuem sobre seus direitos como consumidores, bem como do reduzido número de indivíduos que buscam reparação judicial em relação ao total de prejudicados. Isso permite que essas empresas continuem oferecendo produtos e serviços defeituosos.
“Diariamente, os órgãos de defesa do consumidor recebem inúmeras reclamações, muitas delas são recorrentes e originam-se de problemas semelhantes. Por isso, é imprescindível que, ao entrar em um estabelecimento, o consumidor esteja ciente de que aquela empresa possui um elevado número de reclamações”, finalizou Georgeo.
