Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no último dia 26 de maio, o Projeto de Lei nº 50/2024, que institui a Política Estadual de Atenção aos Direitos das Pessoas com Lúpus. A autoria é da deputada Linda Brasil (Psol) com de objetivo garantir mais dignidade, acolhimento e acesso aos direitos para quem convive com a doença. No Brasil, estima-se que entre 150 mil e 300 mil pessoas convivam com a doença, segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR).
Deputada Linda Brasil (Foto: Jadilson Simões – Agência de Notícias Alese)
O PL também institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Lúpus, a ser celebrado anualmente em 10 de maio, reforçando a importância de ampliar o debate público sobre a doença, combater o preconceito e estimular o diagnóstico precoce.
Conforme explicou a deputada, a iniciativa reconhece o lúpus como uma condição crônica, autoimune e, muitas vezes, incapacitante, que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas. “Esse projeto visa garantir mais dignidade para essas pessoas que enfrentam dificuldades para acessar exames, consultas e até mesmo o diagnóstico da doença. Acredito que, por meio de políticas públicas eficazes, podemos contribuir com melhores condições para que essas pessoas realizem seus tratamentos e vivam com mais dignidade”, entende.
Ações
Entre as ações propostas na propositura estão: promover o conhecimento sobre a doença e seus sintomas; divulgar informações sobre as precauções a serem tomadas pelos pacientes diagnosticados com Lúpus; conscientizar a população sobre a importância do tratamento médico adequado; sensibilizar a sociedade sobre a importância do suporte familiar.
Carteirinha
O PL ressalta também que fica constituído no âmbito estadual, a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus, destinada a identificar a pessoa diagnosticada de modo a facilitar o atendimento preferencial em órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado. A carteira será expedida mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), assinado pelo interessado ou por seu representante legal, e deverá conter, no mínimo, nome completo, data de nascimento, número da carteira de identidade civil; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); fotografia no formato três centímetros por quatro centímetros e assinatura ou impressão digital do identificado.
O documento de Identificação da Pessoa com Lúpus terá sua primeira via expedida sem qualquer custo, com
validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, devendo ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com Lúpus.
Doença
De acordo com informações do Ministério da Saúde, Lúpus é uma doença inflamatória autoimune, que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, pode matar.
A doença pode se manifestar de quatro formas com causas distintas: Lúpus Discoide: fica limitado à pele da pessoa. Pode ser identificado com o surgimento de lesões avermelhadas com tamanhos, formatos e colorações específicas na pele, especialmente no rosto, na nuca e/ou no coro cabeludo; Lúpus Sistêmico: é o mais comum e a inflamação acontece em todo o organismo da pessoa, comprometendo vários órgãos ou sistemas, além da pele, como rins, coração, pulmões, sangue e articulações; Lúpus induzido por drogas: acontece porque substâncias de algumas drogas e/ou medicamentos podem provocar inflamação com sintomas parecidos com o lúpus sistêmico. No entanto, a doença, nesse caso, tende a desaparecer assim que o uso da substância terminar; Lúpus neonatal: esse tipo é raro e afeta recém-nascidos de mulheres que têm lúpus. A criança pode ter erupções na pele, problemas no fígado ou baixa contagem de células sanguíneas, mas os sintomas geralmente desaparecem naturalmente após alguns meses.
Sintomas
Os sintomas do Lúpus podem surgir de repente ou se desenvolver lentamente de forma moderada ou grave. Os mais comuns são: fadiga, febre, dor nas articulações, rigidez muscular, inchaço, vermelhidão em forma de borboleta nas bochechas e no nariz; lesões na pele e dificuldade para respirar.
Diagnóstico
Os exames para mais comuns e úteis para diagnosticar Lúpus são: exames de anticorpos, incluindo teste de anticorpos antinucleares; hemograma completo, radiografia do tórax, biópsia renal e exame de urina.
Tratamento
O tratamento do Lúpus, assim como para outras doenças crônicas como câncer, hipertensão e diabetes, é mais paliativo e tem por objetivo controlar os sintomas, melhorando a qualidade de vida da pessoa. É uma doença considerada sem cura e deve ser tratada com anti-inflamatórios não esteroides para artrite e pleurisia; protetor solar para as lesões de pele; corticoide tópico para pequenas lesões na pele; hidroxicloroquina.
Foto: Divulgação ismep.com.br
