Aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 225/2025, institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano e a Semana Estadual do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Estado. A autoria é da deputada Linda Brasil (Psol).
A data faz alusão ao Agosto Dourado que tem por finalidade, conscientizar a população sobre a importância da amamentação, por meio de ações como: iluminação ou decoração de prédios e monumentos públicos com a cor dourada; realização de campanhas informativas, palestras e rodas de conversa nas unidades de saúde, escolas e centros de assistência social; divulgação de material educativo sobre os benefícios do aleitamento humano nos canais oficiais de comunicação do Estado de Sergipe, da Assembleia Legislativa de Sergipe e demais órgãos públicos estaduais.
“As ações previstas nesta Lei poderão ser realizadas em parceria com hospitais, organizações da sociedade civil, empresas e outras entidades interessadas em apoiar a causa. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Saúde e de Assistência Social, suplementadas se necessário”, informa a legislação.
O PL visa fortalecer políticas públicas e o apoio à amamentação, não só como responsabilidade individual, mas como questão de saúde pública e equidade de gênero. A iniciativa da deputada Linda Brasil aprovada em agosto de 2025, incluiu palestras, campanhas e o apoio a bancos de leite.
Foto: Divulgação Governo de Sergipe
