O Projeto de Lei nº 162/2024, aprovado em dezembro de 2025 na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), institui a Política de Incentivo à redução do consumo de materiais plásticos, com a finalidade de prevenir e mitigar os impactos ambientais decorrentes do descarte regular e/ou irregular. A autoria é do deputado Marcos Oliveira (PL).
PL é de autoria do deputado Marcos Oliveira. (Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese)
“A iniciativa visa proteger a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida na sociedade; promover a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; estimular a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; adotar, desenvolver e aprimorar tecnologias limpas para minimizar os impactos ambientais; incentivar a indústria da reciclagem, fomentando o uso de materiais recicláveis e reciclados; promover a articulação entre as esferas do poder público e o setor empresarial para a gestão integrada de reciclagem total de resíduos plásticos”, informa o deputado no texto da propositura.
Entre as ações estão: promover a redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único; estimular a prática da coleta seletiva, sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas ao combate ao descarte de material plástico; incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;estimular a realização de estudos e pesquisas científicas e tecnológicas;promover campanhas educativas de conscientização ambiental sobre a importância da redução do consumo de produtos derivados do petróleo parao meio ambiente; além de ações educativas desenvolvidas nas unidades escolares da Rede Estadual de Educação.
A Política de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos no Estado de Sergipe, será implantada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. As ações poderão ser desenvolvidas por meio da colaboração entre o Poder Público Estadual e a sociedade civil organizada.
Foto: Divulgação Governo de Sergipe
