Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Deputados votam na manhã desta quarta-feira, 22 na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe, vários projetos de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares. O projeto de lei 21/2019 de autoria do Poder Executivo, que institui um regime especial, com regras, contribuições e limites próprios, a ser observado pelo Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – Ipesaúde, quando da celebração de convênios com municípios e câmaras municipais foi retirado de pauta. Isso para que, por meio de uma emenda de autoria do deputado Zezinho Sobral (PODE), servidores de três municípios: Itabaianinha, Lagarto e Simão Dias, também possam ser beneficiados.
Zezinho Sobral: “está sendo criada uma regra de transição”
Conforme explicou o líder do Governo, deputado Zezinho Sobral, o projeto será estudado, mediante apresentação de uma emenda e deverá retornar à pauta de votação na próxima quarta-feira, 29. “A votação foi adiada para a próxima quarta-feira porque nós vamos elaborar uma emenda, discutir mais amplamente e convidar alguém do Ipesaúde (se necessitarmos de maiores esclarecimentos) para votar a lei que trata de uma regra de transição”, ressalta.
Alguns deputados querem entender melhor a questão da retroatividade e dos servidores que já estavam integrando o convênio anterior à lei que foi publicada ano passado, além da solicitação para que três municípios que estão na mesma condição de Aracaju, possam ser integrados ao projeto: Itabaianinha, Lagarto e Simão Dias (já que existem servidores nesses municípios) que já estavam na mesma condição de Aracaju quando a lei foi editada ano passado, daí a criação de um elemento de transição para aqueles que já estavam conveniados.
“A lei diz que os demais municípios sergipanos e a própria capital ou outras câmaras que quiserem entrar, estarão todos com o mesmo nível de contribuição. Agora está sendo criada uma regra de transição para aqueles municípios que já estavam conveniadas . A Assembleia propõe uma emenda e nós vamos subscrever trazendo Itabaianinha,Simão Dias e Lagarto, porque estão na mesma condição de anterioridade à lei que foi editada ano passado”, reitera.
Servidores
Nivaldo Fernando: “Luta para que todos possam cuidar da saúde”
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando esteve acompanhando a sessão na expectativa de aprovação do projeto. “Essa votação também está acontecendo na Câmara Municipal de Aracaju, pois existe um projeto que trata do mesmo tema. Nós conseguimos negociar com a Câmara e com a Assembleia que ambos os projetos sejam votados porque nós temos uma demanda reprimida de servidores que ainda não aderiram ao Ipesaúde e que precisam aderir”, diz.
O sindicalista afirmou ainda que são quase nove mil pessoas que devem contribuir da mesma forma que os servidores do Estado, ou seja, com 8% sobre a remuneração para o servidor ativo, inativo e pensionista.
“Para os dependentes, foi feita uma tabela em percentuais que variam de 0,7 a 2,5% pela faixa etária e aqueles que não estavam no Ipesaúde até 1º de março deste ano, passarão a contribuir conforme estabelece a lei aprovada em 05 de julho de 2018, que começa de 83 reais e 21 centavos até 394 reais e 20 centavos por faixa etária. Nós precisamos que ambos os projetos sejam aprovados; na Câmara foi pedida urgência e aqui na Assembleia, os deputados vão apresentar emenda para que outros municípios sejam aquinhoados pelo projeto de lei, que é tirar o limite mínimo de 5 mil pessoas e o prazo de vigência para que os servidores de outros municípios e de câmaras municipais possam ser inseridos nessa nova propositura e passem a ter condições de cuidar de sua saúde, preventivamente”, destaca.
Fotos: Jadilson Simões
