28/6/2022

Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese

Nesta terça-feira (28), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 186/2022 na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). De autoria do Poder Executivo, o texto traz alterações na legislação visando instituir vale alimentação de caráter indenizatório a ser pago aos servidores ativos, extensiva aos servidores cedidos, nas condições de delegado da Polícia Civil, escrivães da Polícia Civil, agentes de Polícia Judiciária, agentes auxiliares de Polícia Judiciária e servidores das carreiras de atividades periciais lotados na Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp).

Deputado Zezinho Sobral fala sobre o projeto de lei. Foto: Jadilson Simões

“Nesse sentido, o que se busca é a garantia a uma alimentação adequada para os servidores acima enumerados em serviço, como forma de valorizar sua atuação e aumentar a rede protetiva do Estado com relação a seus servidores. Ora, é sabido que um quadro de pessoal que goza de melhores condições laborais desenvolve suas atividades com maior empenho e satisfação, resultado que também se busca com essa medida”, explica o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, na mensagem que consta no projeto de lei.

Após a apreciação da proposição na Sala de Comissões, o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Zezinho Sobral (PDT), conversou com a equipe de reportagem da Agência de Notícias Alese sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, o PL vem no sentido de atender a um pleito das categorias da Segurança Pública. “Nós temos nesse projeto a questão do auxílio alimentação para a Polícia Civil. Isso está em paridade com o que se faz em relação à Polícia Militar de maneira que isso possa trazer essa equiparação, que era um pleito de todos e a gente também aprovou nas comissões”, explicou.

Sobre o PL 186, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ponderou que a iniciativa é importante, por trazer direitos a determinadas categorias que atuam na Segurança Pública. Porém, o parlamentar teceu algumas críticas ao texto, como por exemplo, o valor do auxílio, que não consta no projeto. Ele também pontuou que gostaria que todas as categorias dos servidores públicos tivessem acesso ao auxílio alimentação.

Deputado Georgeo Passos na Sala de Comissões. Foto: Jadilson Simões

“No caso do auxílio alimentação para os servidores da Polícia Civil e também da Perícia, está ocorrendo a possibilidade de um ticket. A gente acha importante, afinal de contas as refeições quando são cedidas diretamente pelo Estado, há uma reclamação muito grande por parte desses profissionais. A nossa crítica a esse projeto é que o Governo não colocou o valor. Acho que já deveria ter, até por respeito ao Parlamento. Como os deputados vão dar um cheque em branco para, depois, um Secretário de Estado definir o valor desse auxílio alimentação? Essa é uma crítica que a gente faz a esse projeto. Também gostaríamos que todas as categorias de servidores públicos que ainda não recebem esse direito também recebesse o mesmo tratamento. Nós vimos aí semana passada um abono para os servidores da Educação. Agora, algo para o pessoal da Segurança Pública. Mas nós temos no Estado outros servidores que também merecem o auxílio alimentação”, comentou.

Foram propostas duas emendas ao projeto 186/2022. Em acordo entre os parlamentares uma emenda foi retirada de pauta e ficou acordado a aprovação da outra emenda, a de número 1, resultado de uma emenda coletiva de  todos os parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe, que vai gerar uma economia para o Estado de Sergipe.  Com a aprovação da Emenda Parlamentar, o governo de Sergipe vai escolher a forma de pagamento desse auxílio alimentação aos policiais civis, se será através do ‘tikect’/cartão alimentação ou na forma de dinheiro. Ao final, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

Com a aprovação do projeto de Lei serão investidos R$ 33 milhões esse ano e cerca de R$ 42 milhões em 2023.

Fotos: SSP