28/6/2022
Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese
Nesta terça-feira (28), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 186/2022 na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). De autoria do Poder Executivo, o texto traz alterações na legislação visando instituir vale alimentação de caráter indenizatório a ser pago aos servidores ativos, extensiva aos servidores cedidos, nas condições de delegado da Polícia Civil, escrivães da Polícia Civil, agentes de Polícia Judiciária, agentes auxiliares de Polícia Judiciária e servidores das carreiras de atividades periciais lotados na Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp).
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Deputado Zezinho Sobral fala sobre o projeto de lei. Foto: Jadilson Simões
“Nesse sentido, o que se busca é a garantia a uma alimentação adequada para os servidores acima enumerados em serviço, como forma de valorizar sua atuação e aumentar a rede protetiva do Estado com relação a seus servidores. Ora, é sabido que um quadro de pessoal que goza de melhores condições laborais desenvolve suas atividades com maior empenho e satisfação, resultado que também se busca com essa medida”, explica o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, na mensagem que consta no projeto de lei.
Após a apreciação da proposição na Sala de Comissões, o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Zezinho Sobral (PDT), conversou com a equipe de reportagem da Agência de Notícias Alese sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, o PL vem no sentido de atender a um pleito das categorias da Segurança Pública. “Nós temos nesse projeto a questão do auxílio alimentação para a Polícia Civil. Isso está em paridade com o que se faz em relação à Polícia Militar de maneira que isso possa trazer essa equiparação, que era um pleito de todos e a gente também aprovou nas comissões”, explicou.
Sobre o PL 186, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ponderou que a iniciativa é importante, por trazer direitos a determinadas categorias que atuam na Segurança Pública. Porém, o parlamentar teceu algumas críticas ao texto, como por exemplo, o valor do auxílio, que não consta no projeto. Ele também pontuou que gostaria que todas as categorias dos servidores públicos tivessem acesso ao auxílio alimentação.
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Deputado Georgeo Passos na Sala de Comissões. Foto: Jadilson Simões
“No caso do auxílio alimentação para os servidores da Polícia Civil e também da Perícia, está ocorrendo a possibilidade de um ticket. A gente acha importante, afinal de contas as refeições quando são cedidas diretamente pelo Estado, há uma reclamação muito grande por parte desses profissionais. A nossa crítica a esse projeto é que o Governo não colocou o valor. Acho que já deveria ter, até por respeito ao Parlamento. Como os deputados vão dar um cheque em branco para, depois, um Secretário de Estado definir o valor desse auxílio alimentação? Essa é uma crítica que a gente faz a esse projeto. Também gostaríamos que todas as categorias de servidores públicos que ainda não recebem esse direito também recebesse o mesmo tratamento. Nós vimos aí semana passada um abono para os servidores da Educação. Agora, algo para o pessoal da Segurança Pública. Mas nós temos no Estado outros servidores que também merecem o auxílio alimentação”, comentou.
Foram propostas duas emendas ao projeto 186/2022. Em acordo entre os parlamentares uma emenda foi retirada de pauta e ficou acordado a aprovação da outra emenda, a de número 1, resultado de uma emenda coletiva de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe, que vai gerar uma economia para o Estado de Sergipe. Com a aprovação da Emenda Parlamentar, o governo de Sergipe vai escolher a forma de pagamento desse auxílio alimentação aos policiais civis, se será através do ‘tikect’/cartão alimentação ou na forma de dinheiro. Ao final, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Com a aprovação do projeto de Lei serão investidos R$ 33 milhões esse ano e cerca de R$ 42 milhões em 2023.
Fotos: SSP