Nesta quinta-feira, 13, foi protocolado, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei (PL) que visa instituir a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPICS/SE) – Simone Leite, na rede pública estadual de saúde em Sergipe. A proposta, de autoria da deputada Linda Brasil (Psol), busca fortalecer e expandir o acesso da população às terapias alternativas.
De acordo com o PL, a nova legislação deverá ser aplicada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), nos termos da legislação e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo trabalhar de maneira interseccional com as demais Secretarias e órgãos do Estado e Municípios. O objetivo central da iniciativa é consolidar práticas terapêuticas já existentes na rede pública e ampliar o acesso da população a abordagens complementares de saúde, sempre respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.
A deputada estadual Linda Brasil ressalta que o PL é fruto do diálogo realizado durante o ano de 2024 com o Movimento Popular em Saúde, o Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, o Coletivo Nise da Silveira, o Conselho Municipal de Saúde, a Pró-reitoria de Extensão e Cultura da UFS, o Sindicato dos Bancários e outras referências técnicas.
“As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que visam prevenir doenças, promover a saúde e recuperar paciente do adoecimento, enfatizando a escuta acolhedora e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade”, declarou a Linda Brasil.
O que são as PICS?
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) englobam diversas abordagens terapêuticas reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A nova política estadual proposta seguirá as modalidades já autorizadas em portarias ministeriais, incluindo acupuntura, homeopatia, fitoterapia, meditação, reiki, aromaterapia, musicoterapia, yoga, quiropraxia, entre outras. Além disso, futuras atualizações determinadas pelo Ministério da Saúde poderão ser incorporadas à rede estadual.
O acesso às PICS dependerá da manifestação de vontade do paciente e da indicação de um profissional de saúde. Grupos prioritários, como gestantes, idosos, pessoas com deficiência, doenças graves ou dores crônicas, terão preferência na oferta das terapias.
Fortalecimento
A política prevê a formação e capacitação de profissionais de saúde para garantir a oferta qualificada dessas práticas no estado. Além disso, há a proposta de estímulo à implantação de Farmácias Vivas, que disponibilizam plantas medicinais para uso terapêutico, promovendo a fitoterapia como estratégia de cuidado na atenção básica.
Outro ponto destacado é a necessidade de mapeamento bianual das PICS em Sergipe, permitindo a transparência e a divulgação dos serviços disponíveis em cada município. A Secretaria Estadual de Saúde será responsável por esse levantamento e pela publicação dos dados para acesso da população.
Simone Leite
O projeto leva o nome de Simone Leite, enfermeira sergipana formada pela UFS, especialista em Saúde Pública pela Fiocruz, que aproximou as práticas de educação popular e as PICS da saúde pública. Sua militância foi fundamental para a construção da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS).
“Simone faleceu em 12 de junho de 2021, mas a sua história ainda nos inspira a pensar uma saúde integral, pública e de qualidade. Hoje damos um passo para manter vivo o seu legado de vida”, afirmou a deputada estadual Linda Brasil (Psol).
Foto: Joel Luiz/Alese
