Segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei 465/2023, o qual busca inserir no calendário oficial o Dia da Mulher Negra – 25 de julho. Caso seja aprovado pelos parlamentares, e sancionado pelo governador Fábio Mitidieri, a data passa a ser comemorada em todos os 75 municípios sergipanos. De autoria da deputada Linda Brasil (Psol), o PL homenageia Maria Beatriz Nascimento; uma mulher negra, sergipana, mãe, historiadora, roteirista, poeta, ativista, foi impulsionadora de debates no movimento negro, a qual contribuiu de forma singular para o pensamento social brasileiro. Presente na justificativa do texto compartilhado com a 20ª Legislatura, foi destacado que a homenageada desenvolveu durante sucessivas décadas, ações educacionais que contribuíram para a formação de crianças e adolescentes, sobretudo, os que residiam em locais periféricos e sem ampla assistência do Poder Público.
Nascida no dia 12 de julho de 1942, ela foi a oitava filha do casal Rubina Pereira do Nascimento e Francisco Xavier do Nascimento. Como milhares de famílias nordestinas, a família Nascimento migrou, em 1949, para a região Sudeste, mais precisamente para o Rio de Janeiro. “Em 1969, aos 28 anos, Beatriz Nascimento passou no vestibular para História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Concluiu o curso em 1971. Tornou-se influente nos estudos das relações raciais no Brasil após sua notoriedade em organizações acadêmicas do movimento negro. Suas obras mais notórias são o documentário Ori (1989) e artigos sobre o conceito de quilombo na História, raça, racismo e sexismo”, justificou.
Protocolado sob inscrição PL 465/2023, o texto destaca ainda que no decorrer da sua caminhada, Beatriz ganhou notoriedade fora do Brasil ao ponto de ser convidada para visitar países e proferir palestras em eventos internacionais. “Foi a Angola (para trabalho de campo sobre quilombos históricos, a partir de Luanda) e ao Senegal (no Festival Pan-Africano de Arte e Cultura), Martinica e Alemanha. De acordo com um artigo da também historiadora Raquel Barreto, ela provavelmente foi a primeira militante do movimento negro a receber um convite para visitar um país africano em uma época que o trânsito internacional de militantes e intelectuais negros não era frequente em função da Ditadura Militar”, destacou a matéria.
Pelo mundo
Desde 1992, o dia 25 de julho foi internacionalmente reconhecido como o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. A data relembra o marco internacional de luta e resistência da mulher negra para reafirmar a necessidade de enfrentar o racismo e o sexismo vivido até hoje por mulheres que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero. No Brasil a data reverencia Tereza de Benguela, por meio da Lei nº 12.987/2014 (“Rainha Tereza” liderou a resistência do povo negro à frente do Quilombo de Quariterê, no Mato Grosso, durante o século XVIII). A homenageada foi uma líder quilombola que deu visibilidade ao papel da mulher negra na história brasileira.
Ela liderou por 20 anos, a resistência contra o governo escravista e coordenou as atividades econômicas e políticas do Quilombo Quariterê, localizado na fronteira do Mato Grosso com a Bolívia. Tereza se tornou a rainha do quilombo após a morte do companheiro, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído e a população foi morta ou aprisionada. Disponível no portal da transparência da Casa Legislativa estadual – no ícone AleseLegis, para ter acesso rápido e fácil ao texto na íntegra do Projeto de Lei 465/2023, basta clicar AQUI.
Foto: Joel Luiz | Agência de Notícias Alese
