Por Paulo Santos – Agência de Notícias Alese
Na tarde desta quinta-feira (13), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei N° 316/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa ‘Amigo da Gente’. O projeto não teve Emenda e foi aprovado nas Comissões Temáticas e no Plenário.
De acordo com o Governo, a matéria busca, através das melhores práticas nacionais e internacionais, facilitar e incentivar a autorregularização e conformidade fiscal; reduzir os custos de conformidade para os contribuintes e aperfeiçoar a comunicação entre os contribuintes e a Administração Tributária.
Um dos principais objetivos do Programa “Amigo da Gente” é fomentar a autorregularização e a conformidade tributária por parte dos contribuintes. Essa abordagem se baseia na premissa de que é mais vantajoso tanto para o Estado quanto para os próprios contribuintes que estes estejam em dia com suas obrigações fiscais, evitando autuações, litígios e custos desnecessários.
“A proposta busca criar um ambiente favorável para os contribuintes que exercem suas atividades de forma idônea e cumprem rigorosamente a legislação tributária. O Programa “Amigo da Gente” será um instrumento valioso para estimular a autoregularização e a conformidade tributária no Estado de Sergipe, estabelecendo diretrizes e ações que promovam a confiança reciproca, a isonomia, a boa-fé, a transparência, a concorrência leal e a eficiência na relação entre os contribuintes e a Administração Tributária”, justifica o Poder Executivo.
Segundo o presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), José Antônio dos Santos, o projeto traz vantagens para o contribuinte que cumpre suas obrigações. “O projeto é ótimo. Entendemos que o trabalho do fisco é importante para coibir a sonegação”, ressaltou.
Aprovado por unanimidade, o Projeto do Executivo será encaminho para sanção governamental.
Foto: Jadilson Simões – Agência de Notícias Alese
