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Projeto adequa nomenclatura do Programa Primeiro Emprego

Foi aproado na última quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei nº 121/2025, alterando dispositivos da Lei nº 9 264/23, que institui o Progama Primeiro Emprego no estado. A autoria é do Poder Executivo.

A propositura busca adequar a nomenclatura do benefício concedido aos jovens no âmbito do Programa Primeiro Emprego(PPE), substituindo a designação de ‘’bolsa” para “auxílio”. A mudança tem como finalidade permitir que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Federal sejam utilizados na concessão de benefícios aos jovens participantes.

Com efeito, o Programa Primeiro Emprego foi concebido para facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, oferecendo qualificação e suporte financeiro. Durante a elaboração do Programa, previu-se a utilização de recursos do Tesouro Estadual e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, com apoio de Emendas Parlamentares, conforme indicado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Assim, o programa passa a contar com uma maior sustentatibilidade financeira, diminuindo sua dependência do Tesouro Estadual; garantindo sua continuidade e o fortalecimento como política pública.

Foto: Divulgação Governo de Sergipe/Igor Matias

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