26/2/2022

Por Aldaci de Souza/Alese

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe comemora neste sábado, 26, quatro anos de instalação. Implantado na gestão do deputado Luciano Bispo como presidente da Alese por meio da Resolução Nº 05/2018 de iniciativa da deputada Goretti Reis (PSD), que atua como procuradora, o setor atua como uma rede de proteção aos direitos das mulheres, principalmente no que se refere à violência e a discriminação, proporcionando ações no sentido de efetivar a aplicação da Lei Maria da Penha.

Equipe da Procuradoria da Mulher durante reunião para discutir projetos

Nesse sentido, desde a criação na Alese, a Procuradoria da Mulher vem contribuindo para e equidade de gênero contra todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Legislativo. E, buscando garantir maior representatividade, visibilidade, combatendo a violência e a discriminação, qualificando os debates, recebendo denúncias e encaminhando-as aos órgãos competentes.

De acordo com a procuradora Goretti Reis, a criação da Procuradoria Especial da Mulher em 2018 foi um marco histórico na atuação das diversas formas de discriminação e de violência contra a mulher.

“É uma ferramenta importante juntamente com os demais órgãos e programas de governo, no enfrentamento à violência contra as mulheres, mas também para a promoção da igualdade de gênero, da autonomia e do empoderamento feminino. Quando assumi este desafio à frente da Procuradoria, percebi o tamanho da minha responsabilidade e a dimensão do trabalho que temos por fazer. Existem inúmeras diversidades a serem tratadas quanto à políticas públicas voltadas para as mulheres, tendo como base a saúde, comportamento, violências, vida profissional e pessoal”, observa a deputada.

Projetos

Entre os projetos desenvolvidos pela Procuradoria da Mulher da Alese estão a criação de um disk-denúncia para mulheres vítimas de violência; atendimento jurídico e psicossocial de mulheres vítimas de violência com a realização de acolhimento, escuta, encaminhamentos e acompanhamento; organização de eventos online durante a pandemia para promover reflexões sobre temas como saúde da mulher, violência e a importância de uma educação não sexista e sem descriminação; participação em reuniões de articulação com a rede de atendimento à mulher de Sergipe; fiscalização do cumprimento de legislações de proteção à mulher; realização de campanhas com temas relacionados à saúde da mulher e prevenção a violência e o feminicídio; participação no Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Sergipe; promoção de eventos com distribuição de material informativo sobre violência contra a mulher em locais públicos e de grande circulação e oferecimento de atendimento e informações.

E ainda a elaboração de material informativo sobre violência e direitos da mulher; incentivo à criação de Procuradorias da Mulher em Câmaras Municipais com reuniões, visitas técnicas e elaboração de uma cartilha com orientações para a criação de mais Procuradorias e a sua importância; realização de palestras sobre violência contra a mulher em câmaras, assembleias e outros locais públicos e privados; desenvolvimento do projeto Procuradoria da Alese nas escolas com a promoção de palestras sobre violência e direitos da mulher em escolas por todo o Sergipe; elaboração de um documento com todas as leis relacionadas à proteção da mulher para consulta e conhecimento de órgãos públicos e privados.

Campanhas

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa também realiza campanhas a exemplo da que incentiva a doação de lenços para mulheres em tratamento de câncer e a que encaminha servidoras e funcionárias da Alese ao Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher Integral – CAISM para a realização de exame preventivo de mamografia.

Durante a pandemia da Covid-19, a Procuradoria vem realizando eventos online para promover reflexões sobre temas como saúde da mulher, violência e a importância de uma educação não sexista e sem descriminação: um webinar sobre o tema “Violência contra a Mulher e os Impactos da Pandemia em Sergipe”, um webinar sobre “Importância de Uma Educação Não Sexista e Sem Discriminação” e outro sobre “Estratégias de Detecção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e da Sífilis: o que precisamos fazer?”.

Na Alese, as mulheres vítimas de violência e discriminação devem fazer denúncias por meio do número (79) 9 8845-1150, para que sejam devidamente acompanhadas pela equipe da Promu e encaminhadas aos órgãos competentes a exemplo do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

Modelo

O trabalho desenvolvido vem servindo de modelo para outros municípios e com isso representantes de Câmaras de Vereadores de algumas cidades sergipanas estão entrando em contato com a equipe multidisciplinar da Promu da Alese, formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados, para obter informações quanto à implantação e o primeiro município a instalar uma Procuradoria da Mulher no interior, foi Estância. O setor também foi criado em Pacatuba, Cedro de São João, Lagarto, Tobias Barreto e Aracaju.

Leis estaduais

Na Alese, várias proposituras foram aprovadas com o objetivo de proteção às mulheres que sofrem algum tipo de violência. Entre elas, a Lei Nº 8.375/2017 de iniciativa da deputada Goretti Reis, instituindo no Calendário de Eventos do Estado de Sergipe o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a Lei Nº 8.562/2019, iniciativa da deputada Janier Mota (PL), que institui a Rede de Proteção à Saúde e de Assistência Social da Mulher Vítima de Violência; a Lei Nº 8.704/2020 da deputada Goretti Reis, que dispõe sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência praticada contra idosos, crianças e adolescentes, durante a declaração de estado de emergência ou de calamidade pública e a Lei Nº 8.730/2020, que dispõe sobre a obrigação dos profissionais de atendimento médico de registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento.

Câmara e Senado

Na Câmara Federal, a Procuradoria Especial da Mulher foi criada por meio da Resolução Nº 10/2009, na gestão do deputado Michel Temer (MDB), então presidente da Casa, para proteger os direitos das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação, zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara, fiscalizar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. Entre as ações a elaboração de um manual para auxiliar estados e municípios interessados em criar uma procuradoria da mulher no âmbito das suas assembleias legislativas e câmaras municipais.

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada em 2013 na gestão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), por meio da Resolução nº 9/2013, para debater sobre questões de gênero e lutar por uma sociedade em que mulheres e homens tenham direitos iguais. 

Foto: Gettyimagens/BBC News Brasil