O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE/SE) informou após ouvir deputados estaduais, em reunião nesta quarta-feira, 20 (sobre o fechamento de matadouros em vários municípios sergipanos) que irá conversar com promotores que estão cuidando da questão para que uma nova reunião possa ser marcada. Eduardo D’Ávila Fontes deixou claro, no entanto, ser de grande importância o cumprimento da legislação, quanto às normas de higiene e ambientais.
Eduardo D’Ávila fala sobre cumprimento de normas
“Os deputados vieram dar o apoio às ações do Ministério Público e também pedir apoio para que a gente reflita quanto à questão social. Isso já está sendo muito bem visto pelos colegas. A questão de saúde pública, a questão ambiental é muito séria e precisamos pensar também na população. No que pese a questão social dos trabalhadores dessa área, precisamos garantir a saúde da população”, afirma lembrando que tão logo sejam atendidas todas as questões legais, os matadouros de Sergipe poderão voltar a operar.
Quanto à questão social, que envolve prejuízos aos trabalhadores e seus familiares, o procurador-geral do MPE foi enfático:
“A gente não pode perpetuar um estado de imundice. São trabalhadores, eu sei, mas que estão operando em uma situação de higiene que não é permitida sob pena de agredir diretamente a saúde pública, a saúde dos consumidores. Estamos preocupados com a atuação de um ramo comercial que deve se estabelecer atendendo a todas as regras estabelecidas para essa atividade para não criar um problema para a sociedade como um todo, a exemplo do que aconteceu com Brumadinho. Na medida em que não atendendo o que a lei determina, eu crio problemas para a sociedade como um todo, cometendo inclusive homicídios; é isso que a gente não quer: chegar em situações estratosféricas”.
Propostas
Na reunião, os parlamentares apresentaram algumas propostas discutidas na audiência pública realizada no plenário da Alese, na última terça-feira, 19, com marchantes, fateiras, feirantes e vereadores, a exemplo da formação de consórcios e cooperativas.
“Existem algumas propostas em fazer consórcios, cooperativas para que operem os matadouros, mas não é só isso. Queremos é trazer os matadouros para a condição ambiental regular para que possam operar. A cooperativa e mesmo o consórcio é uma questão gerencial. Não podemos liberar o cepo que abatem os animais, como se estivéssemos na Idade Média. A situação de saúde pública é muito grave e você não tem como abrir matadouros indistintamente. É uma situação difícil, mas que não fomos nós que causamos”, alerta.
Desabastecimento
Indagado sobre o possível desabastecimento de carnes no Estado de Sergipe, Eduardo D’Ávila garantiu que a sociedade não será prejudicada.
“Os abatedouros particulares atendem cerca de 80% além de outros matadouros de fora do Estado que fornecem para a rede de supermercados e de distribuição. O desabastecimento não é o grande problema,mas realocar os trabalhadores que não podem ficar submetidos a condições de higiene subumanas. É importante que fique muito claro que só podem voltar a funcionar se houver adequação, pois não há como retroagir”, reitera lembrando que o trabalho de fiscalização e exigência das normas vem sendo desenvolvidos pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual, pela Adema, Emdagro e outros órgãos estaduais há mais de um ano.
Nova reunião
Uma nova reunião deverá ser marcada, desta vê com a participação dos promotores de justiça que estão atuando na realização da Operação Abate, que fiscaliza e interdita matadouros que apresentam falta de adequação à legislação em respeito à higiene e às normas de vigilância sanitária.
“É muito interessante a participação do Parlamento, que se preocupa com essa questão tanto social, quanto de higiene e de saúde pública. Essa parceria que os deputados estão procurando com o Ministério Público é muito bem aceita. Vamos conversar com os promotores que estão cuidando especificamente dessa questão, para colocá-los em contato com os deputados e com isso a gente possa trazer uma solução, a mais aceitável possível”, destaca o procurador-geral do Ministério Público Estadual.
Deputados
Os parlamentares vão aguardar agora a próxima reunião com os promotores de justiça para que tomem conhecimento de como anda a situação dos matadouros que foram interditados sob a alegação de condições precárias e falta de estrutura para funcionar.
“Precisamos nos unir com todos os setores envolvidos direta ou indiretamente para que a situação seja regularizada de modo a evitar mais prejuízos, especialmente, para centenas de pais de famílias que estão impossibilitados de trabalhar”, entende a deputada Maria Mendonça.
A deputada Goretti Reis (PSD), saiu confiante da reunião, na expectativa de que seja encontrada uma solução o mais rápido possível. “Sei que a comissão do Ministério Público (MP) já fez as visitas e constatou que em algumas localidades, realmente não tem a mínima condição de funcionamento, e precisam ser corrigidos. Sabemos também que existem outras que com poucas adequações podem voltar a funcionar”, entende.
O deputado Georgeo Passos (REDE) lembrou que a reunião com o procurador geral foi para um primeiro contato com o Ministério Público como forma de incluir o órgão na discussão. “O diálogo com o MPE deverá continuar, pois ficou combinado que será realizada outra reunião, desta vez com os promotores de justiça envolvidos com a questão da interdição dos matadouros, bem como com representantes da Adema, Endagro e o Ministério Público Federal”, diz.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Fotos: Ascom MPE/SE
