Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
O presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza, acompanhou, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (26), a audiência pública do secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, para os membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, sobre a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Governo do Estado de Sergipe, referentes ao 3º Quadrimestre de 2018.
Para Paulo Pedroza, pelo o que foi apresentado aos parlamentares, os servidores públicos, sobretudo os que compõem o Fisco, não têm o que comemorar. “Não foi nada animador! Nessa audiência o secretário apenas apresentou um relatório da conveniência do governo! É a prática de apontar a despesa com pessoas como o grande problema do Estado e isso não é verdade!”.
Em seguida, Paulo Pedroza se baseou nos próprios números trazidos pelo auxiliar do governador Belivaldo Chagas (PSD) para fazer sua avaliação crítica acerca da exposição do secretário. “O Orçamento tem dois grandes grupos: das receitas e despesas correntes e das receitas e despesas de capital. Só em 2018, por exemplo, a receita de capital foi de R$ 289,4 milhões; já a despesa de capital foi de R$ 671,9 milhões. Esse é o rombo do orçamento que parece ser pequeno, mas é constante!”.
O presidente do Fisco explicou que nas despesas de capital constam as obras, os investimentos e a amortização da dívida. “Veja que as receitas de capital são sempre bem menores que as despesas de capital. E as fontes dessas receitas são as operações de crédito e as transferências correntes. Como o Estado não tem recursos orçamentários, eles optam sempre por comprimir as despesas correntes com a folha de pessoal e todo o custeio. Aí sempre as receitas correntes têm uma folga em relação às despesas e, no final do exercício, essa sobra vai para cobrir o rombo das despesas de capital”.
Paulo Pedroza reclama da falta de clareza e sinceridade do governo do Estado em esclarecer esses dados e que faz dos servidores públicos sempre os “bodes expiatórios” quando se fala em incapacidade de gerir a máquina administrativa. “São seis anos sem reajuste salarial e isso é um absurdo! Durante essa audiência, por exemplo, falou-se pelo deputado Georgeo Passos (Cidadania) da safra do milho na região Oeste, nos municípios de Simão Dias, Carira e Poço Verde. É uma região altamente produtiva, mas não conta com nenhuma repartição fazendária. O pequeno produtor não é obrigado a ser inscrito no cadastro e, quando vende sua safra emite nota fiscal avulsa, mas nem isso o Estado fornece”.
“Aí eles emitem nos Estados vizinhos. Boa parte da safra vai para Pernambuco e o pior é que saem sem recolher o ICMS, demonstrando a fragilidade da estrutura. Vamos iniciar com cinco dias de greve, infelizmente, porque estamos há seis anos sem reposição salarial. Em conjunto com a própria Sefaz, nós chegamos a elaborar um prêmio vinculado ao crescimento da arrecadação, onde os auditores tinham que alcançar a meta com o crescimento real e acima da inflação. Tem 60 dias que a gente espera e o governo não se pronuncia, nem se aprova ou se desaprova”, lamentou, dizendo que são mais de seis meses sem uma audiência da categoria com o governador.
Foto: Jadílson Simões
