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Competências e Atribuições

Última atualização em 23/08/2023 às 8:58

As Competências e atribuições referentes as Unidades Administrativas e atribuições dos Chefes têm sua base legal nas Resoluções nº 50 e 51 de 30 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.119, do dia 30/01/2019 e publicado no nosso site, que dispõem sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e dá providências correlatas:

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