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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.797 | Lei Ordinária | Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.375, de 29 de dezembro de 2011, que institui o auxílio-saúde, de caráter indenizatório, para membros e servidores do Ministério Público de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.798 | Lei Ordinária | Cria 24 (vinte e quatro) cargos de contador, altera o Anexo I da Lei nº 7.820, de 04 de abril de 2014, e dá providências correlatas. - |
| 9.799 | Lei Ordinária | Institui a Gratificação por Serviços Educacionais Extraordinários - GRASEE no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEED, e dá providências correlatas. - |
| 9.800 | Lei Ordinária | Institui a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral, e dá providências correlatas. - |
| 9.801 | Lei Ordinária | Institui a obrigatoriedade do ensino e da execução vocal do "Hino do Estado de Sergipe" nos estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas. - |
| 9.802 | Lei Ordinária | Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização do Protagonismo das Mulheres ao Longo da História nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas. - |
| 9.803 | Lei Ordinária | Denomina Rodovia "João Dionízio de Matos - Janjão", o trecho da Rodovia SE-175, compreendido entre o Povoado Jibóia, no Município de Gararu, ao Município de Nossa Senhora da Glória (Rota do Leite). - |
| 9.804 | Lei Ordinária | Denomina "Rodovia Orlando Porto de Andrade - Orlandinho", o trecho da Rodovia SE-230, compreendido entre os Municípios de Nossa Senhora da Glória e Canindé de São Francisco, até a divisa com o Estado da Bahia. - |
| 9.805 | Lei Ordinária | Denomina Rodovia "Doutor Benito da Silva", o trecho da Rodovia SE-204, compreendido entre o entroncamento da SE-200 e o entroncamento da SE-100, no Município de Brejo Grande. - |
| 9.806 | Lei Ordinária | Denomina Rodovia "Prefeito José Airton das Graças", o trecho da Rodovia SE-170, compreendido entre os Municípios de São Miguel do Aleixo e Feira Nova. - |
| 9.807 | Lei Ordinária | Institui o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais - PEFCPL, e dá providências correlatas. - |
| 9.808 | Lei Ordinária | Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, cria o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro - CEGC, e dá providências correlatas. - |
| 9.809 | Lei Ordinária | Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas, e dá providências correlatas. - |
| 9.810 | Lei Ordinária | Assegura às pessoas com acromatose (albinismo) direitos básicos na área da saúde, visando ao seu bem-estar e à sua integração social, e dá providências correlatas. - |
| 9.811 | Lei Ordinária | Declara o "Festival Internacional de Graffiti, Agora é Avera", que ocorre no Bairro Santa Maria, Município de Aracaju, "Bem de Interesse Cultural". - |
| 9.812 | Lei Ordinária | Acrescenta o § 3º ao art. 4º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá providências correlatas. - |
| 9.813 | Lei Ordinária | Institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá providências correlatas. - |
| 9.814 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.815 | Lei Ordinária | Dispõe sobre vedação à limitação arbitrária do número de animais domésticos em residências e estabelece diretrizes para a proteção do bem-estar animal no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.816 | Lei Ordinária | Altera para FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E POVOADOS DO ESTADO DE SERGIPE - FABAPOES, a denominação da então Frente das Associações de Bairros e Povoados da Cidade de Maruim - Fabapocim, CNPJ nº 00.444.583/0001-40, de que trata a Lei nº 7.608, de 06 de maio de 2013, com sede no Município de Maruim e foro na Comarca de Aracaju. - |
| 9.817 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA VIVER, CNPJ nº 49.963.649/0001-05, com sede no Município de Moita Bonita e com foro na Comarca de Malhador. - |
| 9.818 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO RELIGIOSO DOS FILHOS E FILHAS DO AMOR E DA MISERICÓRDIA EUCARÍSTICA, CNPJ nº 34.088.879/0001-97, com sede e foro no Município de Itabaiana. - |
| 9.819 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a COMUNIDADE CATÓLICA ASCENDER ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE FIÉIS, CNPJ nº 33.162.095/0001-07, com sede e foro no Município de Itabaiana. - |
| 9.820 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ANJOS SOLIDÁRIOS PRÓ-ESPERANÇA, CNPJ nº 51.232.086/0001-19, com sede e foro no Município de São Cristóvão. - |
| 9.821 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO POVOADO SACO TORTO - ABEMSA, CNPJ nº 07.258.099/0001-75, com sede no Município de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo. - |
| 9.822 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA ELDORADO DOS CARAJÁS - CARAJÁS, CNPJ nº 10.834.641/0001-03, com sede e foro no Município de Estância. - |
| 9.823 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE, CNPJ nº 09.389.074/0001-36, com sede e foro no Município de Tobias Barreto. - |
| 9.824 | Lei Ordinária | Declara o "Casamento Caipira", realizado no Município de Cristinápolis, "Bem de Interesse Cultural". - |
| 9.825 | Lei Ordinária | Declara o evento "Moita Fest", do Município de Moita Bonita, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas. - |
| 9.826 | Lei Ordinária | Declara o "Casamento Caipira", realizado no Povoado Brejo, Município de Lagarto, "Bem de Interesse Cultural". - |
| 9.827 | Lei Ordinária | Declara o "Casamento Caipira", realizado no Povoado Jenipapo, Município de Lagarto, "Bem de Interesse Cultural" - |
| 9.828 | Lei Ordinária | Declara a "Cavalgada da Amizade", do Município de Riachuelo, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas. - |
| 9.829 | Lei Ordinária | Declara a "Sociedade Musical Senhora Santana", do Município de Boquim, "Bem de Interesse Cultural". - |
| 9.830 | Lei Ordinária | Declara o "Bloco Me Beija", do Município de Malhador, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas. - |
| 9.831 | Lei Ordinária | Declara a Festa dos "Lambe-Sujos e Caboclinhos", do Município de Laranjeiras, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas. - |
| 9.832 | Lei Ordinária | Declara o evento "Brother Fest", realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas. - |
| 9.833 | Lei Ordinária | Declara o "Cotinguiba Esporte Clube" do Município de Aracaju, "Bem de Interesse Cultural". - |
