Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3357/2025

Referente ao D.O.E. Nº.: 29788 de 11/12/2025

NºDocumento	Tipo do Documento	Ementa
9.834	Lei Ordinária	Declara o "Monumento ao Padre Cícero", no Município de Propriá, "Bem de Interesse Cultural". -
9.835	Lei Ordinária	Denomina Rodovia "Rosendo Ribeiro Filho", o trecho da Rodovia SE-170, compreendido entre os Municípios de Lagarto e Riachão do Dantas; e Rodovia "João Valeriano dos Santos", o trecho da mesma Rodovia SE-170, compreendido entre os Municípios de Tobias Barreto e Riachão do Dantas, e dá providências correlatas. -
443	Lei Complementar	Altera a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), para alterar dispositivos relacionados à licença compensatória. -
444	Lei Complementar	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas. -
445	Lei Complementar	Dispõe sobre a reversão de recursos de fundos, fundações, autarquias e fontes, altera leis de fundos, e dá providências correlatas. -
446	Lei Complementar	Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de dezembro de 2009, para acrescentar os §§ 11, 12 e 13 do art. 10, e dá providências correlatas. -