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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.791 | Lei Ordinária | Altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 7.150, de 26 de maio de 2011, que institui no âmbito do Estado de Sergipe, o "Programa de Ações Emergenciais de Proteção Social", e o "Programa Aluguel Social", e dá providências correlatas. - |
| 9.792 | Lei Ordinária | Altera dispositivos da Lei nº 9.677, de 25 de junho de 2025, que instituiu o Programa "CNH CAMINHONEIRO", no âmbito do Poder Executivo, e dá providências correlatas. - |
| 9.793 | Lei Ordinária | Cria o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social - CEHIS, no âmbito do Estado de Sergipe; altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.365, de 18 de março de 2008, e dá providências correlatas. - |
| 9.794 | Lei Ordinária | Revoga o inciso III do art. 4º e altera o art. 5º da Lei nº 9.615, de 15 de janeiro de 2025, que institui o Programa "Mão Amiga - Pesca Artesanal", destinado a mitigar os efeitos do período de defeso sobre pescadores artesanais no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.795 | Lei Ordinária | Altera o "caput" do art. 6º da Lei nº 9.712, de 22 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas e/ou privadas, com garantia da União, no valor de até R$ 850.000.000,00 (oitocentos e cinquenta milhões de reais), para investimentos de fomento ao desenvolvimento, programa de desligamento voluntário, infraestrutura, modernização e estruturação de ativos do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
