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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.788 | Lei Ordinária | Institui a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de esporotricose em animais, no âmbito do Estado de Sergipe, aos serviços de vigilância em saúde estadual e municipais, e dá providências correlatas. - |
| 9.789 | Lei Ordinária | Declara o "Samba de Coco da Taiçoca de Fora", do Município de Nossa Senhora do Socorro, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas. - |
| 9.790 | Lei Ordinária | Confere à Cidade de Pedrinhas o título de "Capital Sergipana do Amendoim". - |
