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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3352/2025
Referente ao D.O.E. Nº.: 29780 de 28/11/2025
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
9.784 Lei Ordinária Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica e Doenças do Espectro", e dá providências correlatas. -
9.785 Lei Ordinária Institui o "Dia Estadual do Representante Comercial", e dá providências correlatas. -
9.786 Lei Ordinária Institui o "Dia Estadual do Movimentador de Mercadorias", e dá providências correlatas. -
9.787 Lei Ordinária Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AFINS EMILIA MARIA - ATRAEM, CNPJ nº 32.830.567/0001-81, com sede e foro no Município de São Cristóvão. -
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