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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3351/2025
Referente ao D.O.E. Nº.: 29776 de 24/11/2025
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
9.780 Lei Ordinária Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS E ARTESÕES DO BAIRRO PEDRA BRANCA MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS - ACABPB, CNPJ nº 08.369.900/0001-12, com sede e foro no Município de Laranjeiras. -
9.781 Lei Ordinária Reconhece de Utilidade Pública Estadual o GRUPO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA PAULO FREIRE II - GCAP, CNPJ nº 04.879.639/0001-40, com sede e foro no Município de Estância. -
9.782 Lei Ordinária Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO MAMOEIRO DO MUNICÍPIO DE CANHOBA, CNPJ nº 03.194.937/0001-33, com sede no Município de Canhoba e foro na Comarca de Gararu. -
9.783 Lei Ordinária Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública e altera para ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À VELHICE DESAMPARADA DE ESTÂNCIA - ASILO SANTO ANTÔNIO, a denominação da então Sociedade da Velhice Desamparada da Estância - Asilo Santo Antônio, CNPJ Nº 13.004.486/0001-88, de que trata a Lei nº 3.158, de 28 de abril de 1992, com sede e foro no Município de Estância. -
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