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Informe de Rendimentos
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.619 | Lei Ordinária | Transforma a Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM em Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM; Cria a Secretaria Especial da Cultura - SECULT; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 9.156, de 08 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas; Cria cargos em comissão no âmbito do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - AGRESE, da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE e da Fundação Sergipana de Comunicação - FUNSECOM; Cria a Gratificação de Estímulo às Atividades de Gestão das Compras e Contratações - GEACON, e dá providências correlatas. - |
