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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.620 | Lei Ordinária | Amplia o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado "Sergipe no Mundo"; altera o "caput" e os §§ 2º, 3º e 4º, e acrescenta o §5º, todos do art. 2º, e altera o Anexo III da Lei nº 8.978, de 24 de janeiro de 2022; revoga a Lei nº 9.040, de 09 de junho de 2022, e dá providências correlatas. - |
| 9.621 | Lei Ordinária | Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - PEEPT, no Estado de Sergipe; altera o inciso XI do art. 2º da Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009; revoga a Lei nº 9.187, de 19 de abril de 2023, e dá providências correlatas. - |
| 9.622 | Lei Ordinária | Institui o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos na Rede Pública Estadual de Ensino, denominado Programa "Alfabetiza Sergipe", e dá providências correlatas. - |
| 9.623 | Lei Ordinária | Institui a Carreira de Analista Educacional da Secretaria de Estado da Educação - SEED da Administração Direta do Poder Executivo, e dá providências correlatas. - |
| 430 | Lei Complementar | Acrescenta os §§ 1º-E e 1º-F ao art. 37 da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 431 | Lei Complementar | Altera o art. 11; altera o inciso VIII e revoga o parágrafo único do art. 12; altera o art. 13; e altera o parágrafo único do art. 128, todos da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências; acrescenta o § 5º ao art. 3º; altera os §§ 1º, 2º e 3º e acrescenta os §§ 4º ao 8º ao art. 6º; acrescenta o art. 6º-A; altera o "caput" e lhe acrescenta os incisos I e II, altera o inciso II do § 1º, o § 2º, os §§ 13 e 14 e acrescenta o § 16, todos do art. 23 da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe; acrescenta o Anexo Único; altera o "caput" e lhe acrescenta os incisos I a III, altera o § 1º e revoga o § 2º, todos do art. 14; altera o "caput", os §§ 1º e 2º e revoga o § 3º, todos do art. 22; acrescenta o art. 23-A; altera o "caput" e acrescenta os §§ 1º ao 10 ao art. 24, todos da Lei Complementar nº 179, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implantação, organização e funcionamento dos Centros Experimentais de Ensino Médio - CEEM, em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe; revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 214, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quantitativo de cargos efetivos do Quadro Permanente do Magistério Público Estadual; altera o inciso III do parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual; transforma o parágrafo único em § 1º e inclui o § 2º ao art. 3º da Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundacional, do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
