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Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.587 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Graccho Cardoso um imóvel localizado no Conjunto Habitacional Hormínio Francisco dos Santos, no Município de Graccho Cardoso, e dá providências correlatas. - |
| 9.588 | Lei Ordinária | Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dá providências correlatas. - |
