logo

Espaço do Servidor

Acesso Rápido

Portal do Servidor

 

Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3267/2025
Referente ao D.O.E. Nº.: 29561 de 07/01/2025
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
9.585 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação da Pessoa com Hemofilia, e dá providências correlatas. -
9.586 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, e dá providências correlatas. -
plugins premium WordPress Acessar o conteúdo