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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3264/2024
Referente ao D.O.E. Nº.: 29552 de 20/12/2024
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
01/2024 Concorrência Serviços de Engenharia para Ampliação do Prédio SEDE da ALESE e sua interligação a ser construída integrando-se ao Palácio Governador João Alves Filho em Aracaju/Sergipe. -
32141/2024 Extrato do Termo de Ajuste de Contas OBJETO: O TERMO DE AJUSTE DE CONTAS TEM POR OBJETO A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA ASSEMBLEIA DO ESTADO DE SERGIPE RELATIVO AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA JOSÉ JORGE, NO VALOR DE R$ 17.200,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS REAIS) CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DOS TRANSMISSORES E CONFECÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, PRESTADO RESPECTIVAMENTE EM 20/01/20024 E 04/12/2024, CUJA NOTA DE EMPENHO É Nº 2023NE000433 DE 01/12/2023. - VALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA: O VALOR GLOBAL DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS É DE R$ 17.200,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS REAIS) CORRERÁ PELA SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FUNÇÃO - SUBFUNÇÃO - PROGRAMA DE GOVERNO - ATIVIDADE: 01101.01.131.0009.0169 - TRANSMISSÃO E DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. CATEGORIA ECONÔMICA - GRUPO DE DESPESA - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00 DESPESAS CORRENTES - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS. - BASE LEGAL: ART. 149 DA LEI 14.133/2021, EM SUA REDAÇÃO ATUAL. - VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. - DATA DA ASSINATURA: 13 DE DEZEMBRO DE 2024. - CONTRATADO: JOSÉ JORGE ALVES.
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