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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3257/2024
Referente ao D.O.E. Nº.: 29537 de 29/11/2024
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
001/2024 Concorrência OBJETO: Serviços de Engenharia para Ampliação do Prédio SEDE da ALESE e sua interligação a ser construída integrando-se ao Palácio Governador João Alves Filho em Aracaju/Sergipe. - Regime de Execução: Empreitada por Preço Global, com prazo de execução de 15 (quinze) meses. - Valor Máximo da Proposta: R$ 42.471.746,55 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). - Tipo: Menor Preço Global. -
28225/2024 Extrato de Penalidade - Processo Administrativo n° APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS: INEXECUÇÃO PARCIAL DO ITEM 02 DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000442 - PENALIDADE: RESCISÃO UNILATERAL DA CONTRATAÇÃO E APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA. - BASE LEGAL: ART. 137, INCISO I, E ART. 156, §2º, AMBOS DA LEI Nº 14.133/2021. - EMPRESA PENALIZADA: SOUZA COMERCIAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 48.869.221/0001-27
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