28225/2024 |
Extrato de Penalidade - Processo Administrativo n° |
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS: INEXECUÇÃO PARCIAL DO ITEM 02 DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000442 - PENALIDADE: RESCISÃO UNILATERAL DA CONTRATAÇÃO E APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA. - BASE LEGAL: ART. 137, INCISO I, E ART. 156, §2º, AMBOS DA LEI Nº 14.133/2021. - EMPRESA PENALIZADA: SOUZA COMERCIAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 48.869.221/0001-27 |