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Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.563 | Lei Ordinária | Altera os artigos 6º e 7º da Lei nº 9.313, de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual da Primeira Infância - SER CRIANÇA, revoga a Lei nº 8.941, de 22 de dezembro de 2021, que cria, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa Sergipe pela Infância - SPI, autoriza o pagamento do "CMAIS - SERGIPE PELA INFÂNCIA", e dá providências correlatas. - |
| 9.564 | Lei Ordinária | Institui a Rota Turística "Lagoa dos Tambaquis", no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
