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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3253/2024
Referente ao D.O.E. Nº.: 29527 de 13/11/2024
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
9.556 Lei Ordinária Institui o Dia Estadual do Citricultor, e dá providências correlatas. -
9.557 Lei Ordinária Altera para LAR ISAIAS GILENO BARRETO, a denominação do então Lar Izaias Gileno Barreto, CNPJ Nº 15.110.257/0001-73, de que trata a Lei nº 5.554, de 12 de janeiro de 2005, com sede e foro no Município de São Cristóvão. -
9.558 Lei Ordinária Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTE DE QUILOMBOS SANTO ANTÔNIO E CANAFÍSTULA, CNPJ Nº 36.546.241/0001-88, com sede e foro no Município de Propriá. -
9.559 Lei Ordinária Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE SIMÃO DIAS - ROTARY CLUB, CNPJ Nº 10.472.334/0001-11, com sede e foro no Município de Simão Dias. -
9.560 Lei Ordinária Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO TOBIENSE DE APICULTORES E CRIADORES DE ABELHAS E MELIPONICULTORES - ATACAM, CNPJ Nº 08.214.014/0001-10, com sede e foro no Município de Tobias Barreto. -
9.561 Lei Ordinária Declara a "Encenação da Paixão de Cristo do Santuário São Judas Tadeu", na Cidade de Aracaju, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas. -
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