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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
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| 13/2024 | Aviso de Edital – Pregão Eletrônico | OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos para uso nos prédios da Assembleia Legislativa de Sergipe, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2442-3/2024 - INÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 01/10/2024 as 08h00min. - INÍCIO DA SESSÃO DA ETAPA DE LANÇES: 17/10/2024 as 09h00min. - NO SITE: Portal www.licitanet.com.br - BASE LEGAL: A licitação será regida na forma da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentado neste Poder pelo Ato n.º 23.721, de 23 de março de 2023, Decreto Estadual n.º 342 de 28 de junho de 2023, pelas Leis Complementares nº 123/06 alterada pelas Leis Complementares nº 147/2014 e 155/2016 em sua atual redação (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), Decreto Federal nº 8.538/2015, pela Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), observadas às alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: Na Coordenadoria de Licitações e Contratos, 2º andar, do Palácio Governador João Alves Filho, situado na Avenida Ivo do Prado s/n, Centro, Aracaju/SE. Horário de expediente: 7h às 13h, Fones (079) 3216-6821 e 3216-6807. E-mail da Pregoeira e Equipe de Apoio: josiane.costa@al.se.leg.br. - Os interessados deverão acessar www.al.se.leg.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais e www.licitanet.com.br, onde o edital estarão disponível ou dirigir-se ao endereço acima. - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. - |
