Atos do Poder – Documentos

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Diário da Assembléia Nº.: 3242/2024

Referente ao D.O.E. Nº.: 29498 de 02/10/2024

NºDocumento	Tipo do Documento	Ementa
9.539	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 6.418, de 26 de maio de 2008, para modificar o regime do Adicional de Qualificação para Servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. -
9.540	Lei Ordinária	Altera o art. 2º da Lei nº 3.665, de 06 de dezembro de 1995, que autoriza o Poder Executivo a doar, ao Tribunal de Contas da União - TCU, área de terra (Lote nº 02) do Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CENAF, Município de Aracaju, e dá providências correlatas. -
9.541	Lei Ordinária	Altera o art. 9º da Lei nº 8.032, de 1º de outubro de 2015, que dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do §8º do art. 97 do ADCT da Constituição Federal, e dá providências correlatas. -
9.542	Lei Ordinária	Institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL, o Programa Bolsa-Atleta Sergipe, e dá providências correlatas. -
9.543	Lei Ordinária	Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHUELO, CNPJ Nº 32.845.422/0001-54, de que trata a Lei nº 3.965, de 25 de maio de 1998, com sede e foro no Município de Riachuelo. -
9.544	Lei Ordinária	Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CARAÍBAS, CNPJ Nº 00.875.893/0001-19, com sede e foro no Município de Estância. -
9.545	Lei Ordinária	Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS CATADORAS DE MANGABA DO POVOADO MANOEL DIAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA - ASCAMADE, CNPJ Nº 20.414.332/0001-20, com sede e foro no Município de Estância. -
424	Lei Complementar	Transforma cargo de Promotor de Justiça, e dá providências correlatas. -
425	Lei Complementar	Altera a Lei Complementar nº 396, de 17 de novembro de 2023, que reestruturou o Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. -