Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2025, e dá providências correlatas.
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9.537
Lei Ordinária
Dispõe sobre a realização de Testes de Aptidão Física - TAF em concurso público, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. -
9.538
Lei Ordinária
Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Campanha "Coração Azul"; dispõe sobre a afixação de cartazes para incentivo à denúncia de crimes relacionados ao tráfico de mulheres e crianças, e dá providências correlatas. -