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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.501 | Lei Ordinária | Altera a Lei nº 4.302, de 16 de novembro de 2000, que institui a Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e revoga dispositivos da Lei nº 8.238, de 05 de julho de 2017, que fixa o subsídio dos integrantes da Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. * Reproduzida por ter sido publicada com incorreção no Diário Oficial do dia 29 de julho de 2024. - |
