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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 19135/2024 | Extrato do Termo de Ajuste de Contas | OBJETO: O TERMO DE AJUSTE DE CONTAS TEM POR OBJETO A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE AO LOCADOR JOSÉ ANTÔNIO MENDES, NO VALOR DE R$ 29.505,60 (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA IVO DE PRADO, Nº 86, 92 E 98, NO PERÍODO DE 16/05/2024 A 30/06/2024, CUJO CONTRATO 013/2019 TEVE SUA VIGÊNCIA FINALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2024. DESTA FORMA, NÃO HÁ EMPENHO PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS APÓS ESSA DATA. - VALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS É DE R$ 29.505,60 (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRERÁ PELA SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FUNÇÃO - SUBFUNÇÃO - PROGRAMA DE GOVERNO - ATIVIDADE: 01101.01.031.0037.0165 - GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. CATEGORIA ECONÔMICA - GRUPO DE DESPESA - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00 DESPESAS CORRENTES - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS. - BASE LEGAL: ART. 149 DA LEI Nº 14.133/21 EM SUA REDAÇÃO ATUAL. - VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. - DATA DA ASSINATURA: 30 DE JULHO DE 2024. - CONTRATADO: JOSÉ ANTÔNIO MENDES. |
